O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde de quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR).
A proposta, que contempla profissionais da Educação com progressões e outros benefícios, era aguardada pelos deputados, que prometeram dar celeridade à tramitação da propositura na Casa de Leis. Além da CCJ, a matéria também será analisada na Comissão de Finanças e na Comissão de Educação, antes de ser votada no plenário.
O texto tem o propósito de reorganizar a estrutura dos cargos e carreiras, disciplinar os critérios de evolução funcional, padronizar as jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz ao professor regente, preservando direitos e condições adequados no exercício profissional.
Sobre as progressões, a proposta estabelece um acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência na progressão horizontal. Já na progressão vertical, o aumento é de 9% sobre o vencimento de um nível para o subsequente.
O enquadramento dos profissionais da Educação na nova tabela segue conforme o nível e a referência em que eles se encontram atualmente. Os salários variam de R$ 6.130,70 para professor de nível I – A, em início de carreira, a R$ 17.881,13 para professor de nível VI- M, que corresponde ao topo da carreira funcional.
Tramitação na Aleto
Conforme prometido pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, a matéria terá o trâmite agilizado, para que os professores possam usufruir dos benefícios ainda neste ano. “Foram 11 meses de discussão da proposta com a categoria, que resultou nesse plano, respeitando o Orçamento e adequando pontos relevantes para os profissionais. Por isso, teremos uma aprovação rápida, para que o pagamento das progressões ocorra já em novembro”, garantiu.
O presidente da Comissão de Educação da Aleto, deputado Marcus Marcelo (PL), que representou o Poder Legislativo na construção do PCCR, comemorou a determinação da Presidência em já dar andamento ao projeto nas comissões. “O fato de [o projeto] já ter sido inserido na pauta e encaminhado à CCJ demonstra que a Presidência tem compromisso com a celeridade e a aprovação da matéria”, afirmou.
O deputado Professor Júnior Geo (PSDB) também comemorou a tramitação do projeto. “O novo PCCR representa a valorização da categoria. Ele foi elaborado para contemplar as reais necessidades dos profissionais e era esperado há muito tempo. Vamos nos concentrar nessa proposta e em todo o processo de tramitação, para que os professores sejam contemplados em suas carreiras com melhoria salarial, respeito, dignidade e melhores condições de trabalho”, defendeu.
