Decreto publicado nesta terça-feira (27) também prevê multa de até R$ 3 mil para quem desobedecer às medidas. Texto vai vigorar até 15 de maio; veja as regras.
A Prefeitura de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, decretou toque de recolher e proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O decreto com novas medidas de restrição para combater a pandemia de coronavírus foi publicado nesta terça-feira (27) e está valendo.
O texto assinado pelo prefeito Aquiles da Areia (PP) vai vigorar, inicialmente, até 15 e maio. O decreto também trata sobre o funcionamento estabelecimentos comerciais, realização de eventos e funcionamento dos órgãos públicos.
Quem desobedecer às regras poderá ser penalizado de forma cível, administrativa e criminal, além de receber multas que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil.
Araguatins está entre as 10 cidades mais afetadas pelo coronavírus no estado. São 1.715 casos confirmados e 47 óbitos desde o início da pandemia. Segundo os boletins epidemiológicos estaduais, a cidade registrou 20 novos casos de Covid-19 na última semana.
Veja o que estabelece o decreto:
- Proibição de eventos como shows, aniversários, casamentos e palestras;
- Toque de recolher das 23h às 5h do dia seguinte. Medida vale até o dia 15 de maio e não se aplica ao serviço de delivey, assim como funcionários da saúde, limpeza pública e manutenção de serviços de água e energia, durante o desempenho de suas funções;
- Comércio só pode funcionar das 6h às 23h com lotação de 50% de sua capacidade. Também devem obedecer às medidas de prevenção como disponibilização de álcool em gel, uso de máscara e outras previstas no decreto;
- Nos supermercados, mercearias, farmácias, açougues e afins fica permitida a entrada de apenas uma pessoa por família;
- Academias só devem funcionar com 20 pessoas;
- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos;
- Transportes intermunicipais só devem acomodar metade dos assentos da capacidade do veículo;
- Bancos e outras instituições financeiras devem atender apenas 50% de clientes e com distanciamento de 2 metros;
- Proibição de visitas em hospitais;
- Templos religiosos podem funcionar com capacidade de 50% do local;
- Taxistas e mototaxistas deverão higienizar os veículos e acessórios. O transporte coletivo intermunicipal não pode exceder metade da capacidade de passageiros sentados, além de disponibilizar álcool em gel e não levar ninguém sem máscara;
- Serviços públicos não essenciais terão funcionamento e atendimento ao público das 7h às 13h30. Serviços de saúde públicos e particulares podem atender normalmente obedecendo às medidas sanitárias.
Fonte: G1 Tocantins
