Em nota, divulgada no dia 30 de novembro de 2023, O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET) Regional de Araguaína expressa seu veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 034/23, que foi sancionado pelos vereadores e pelo Prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues. O referido projeto impõe uma taxa de 14% sobre os vencimentos dos servidores aposentados, mesmo àqueles que já contribuíram significativamente para sua aposentadoria. Essa medida, na visão do SINTET, representa uma injustiça e é contraproducente para os profissionais que dedicaram anos de trabalho ao município. Este sindicato repudia de forma veemente essa decisão e se posiciona em defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos aposentados de Araguaína.
Nota de repúdio: Nota de repúdio: contra a taxação previdenciária dos servidores públicos municipais aposentados de Araguaína
“O Sintet Regional de Araguaína, repudia veementemente a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 034/23, aprovado pelos vereadores e pelo Prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.
Para o Sindicato, o projeto de lei foi construído de forma autoritária, sem diálogo com a categoria e nem mesmo com os representantes dos profissionais da educação.
O presente projeto de lei que trata da reforma da Previdência passa a cobrar a taxação previdenciária, trazendo sérios prejuízos aos servidores públicos municipais aposentados, impactando de forma negativa sua tão sonhada aposentadoria.
Para a presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosy Franca, a aprovação de um projeto de lei na forma em que este foi tramitado retira totalmente a confiança dos servidores na gestão municipal, cuja função seria cuidar da sociedade e dos funcionários públicos, no entanto o que se vê é o contrário. A gestão do prefeito Wagner Rodrigues, minimiza os servidores, menosprezam seus direitos, e são lhes imposto leis que prejudicam a vida dos servidores para sempre. A categoria está desapontada e revoltada com esta situação.
O Sindicato entende que a gestão tem gastos e demandas, no entanto, não é justo onerar os menos favorecidos, para o Sintet, a gestão precisa administrar com igualdade e compromisso com os cidadãos, pois é dever do município assegurar qualidade de vida aos servidores. O Sintet, na luta e defesa dos direitos dos profissionais da educação não vai se calar ou ficar parado esperando a gestão sucumbir com o direitos dos servidores municipais.
O Sintet aguardará até o dia 06 de dezembro, uma devolutiva do expediente encaminhado nesta quinta, 30 de novembro, ao prefeito Wagner Rodrigues sobre a situação.
A categoria se reunirá em assembleia geral na próxima quinta-feira, 07 de dezembro, para deliberar sobre ações que serão realizadas caso não receba uma resposta.
O Sintet não permitirá que este descaso com os profissionais da educação continue e lutará para que os servidores municipais aposentados de Araguaína tenham seus direitos respeitados e garantidos. O Sintet conta com o bom senso e o compromisso da prefeitura de Araguaína”.
Rosy Franca – presidente do Sintet Regional de Araguaína.
