Em seu primeiro mandato, a deputada federal e primeira-dama do Tocantins, Dulce Miranda (PMDB-TO), terá seu Projeto de Lei (PL) 3452/15, sancionado pelo presidente Michel Temer, às 9h30 desta quarta-feira, 12, no Palácio do Planalto, em Brasília. O projeto institui agosto como Mês Dourado do Aleitamento Materno e foi definido como pauta prioritária da Banca Feminina da Câmara para comemoração do Dia Internacional da Mulher.
De acordo com o texto, no mês de agosto, deverão ser intensificadas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, tais como realização de palestras e eventos; divulgação de informações nas diversas mídias, reuniões com a comunidade; ações de divulgação em espaços públicos, iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.
Além do PL de Dulce, mais três leis devem ser sancionadas. Elas tratam de temas como: a garantia do direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação, a vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério e a inscrição do nome de Zuzu Angel no Livro dos Heróis da Pátria.