Os deputados contestaram nesta terça-feira, 7, declarações do secretário da Fazenda, Paulo Antenor. Em especial, ocuparam-se do assunto os parlamentares Wanderlei Barbosa (SD) e Paulo Mourão (PT). Em resposta a Mourão, que o chamou de incompetente, Antenor disse em entrevista à imprensa que a Assembleia atrapalha a recuperação do Estado e que os deputados só o procuram “para tratar de emendas e duodécimo”.
Wanderlei Barbosa lembrou que os parlamentares são legitimados pelo voto popular a exercer funções constitucionais, como apresentar emendas ao orçamento e defender a autonomia financeira e administrativa do Legislativo. Em seguida, o deputado citou que até junho deste ano o Estado, por meio da Sefaz, pagou R$ 111 milhões em consultorias, passagens aéreas, aluguel de imóveis e diárias, o que não condiz com a crise financeira.
Ainda conforme Wanderlei, Paulo Antenor não tem compromisso com o Tocantins, pois não reside no Estado, mas é suplente de senador pelo Estado do Espírito Santo. Depois de citar a interrupção do pagamento do Executivo a entidades como o PlanSaúde, Barbosa disse que a Assembleia não deve participar do calote geral do Governo aos municípios e institutos.
Relatório do TCE
Especialmente detalhado foi o discurso do deputado Paulo Mourão, baseado em relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em resposta a requerimento de sua autoria. Com a ressalva de que sua postura não representa um problema pessoal com Antenor, mas uma crítica construtiva, Mourão reforçou que o secretário é incompetente.
“Não agrida a Assembleia por minha causa, porque o errado é o senhor”, disse Mourão ao enviar um recado a Antenor. “Jamais o procurei para tratar de duodécimo ou emenda e se o tivesse feito estaria no meu direito constitucional”, completou.
Em seguida, Mourão citou uma série de medidas provisórias que foram enviadas à Assembleia sem a previsão de impacto financeiro e orçamentário, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda conforme o deputado, a gestão da Sefaz erra em ser dura com os pequenos contribuintes e branda com os grandes.
Outro problema da Sefaz é o “total descontrole” interno, continuou o parlamentar. “Não há transparência de incentivos concedidos ou recursos transferidos aos municípios, nem de quem os concedeu. A falta de controle da dívida ativa é um carnaval, uma festa, uma brincadeira. Os grandes podem dever à vontade”, completou.
Ainda segundo Mourão, os problemas apontados pelo TCE caracterizam crimes de improbidade administrativa, prejuízo ao erário e ainda violam o Código Penal, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e leis que dispõem sobre previdência estadual e arrecadação nacional de impostos.
“Nós precisamos de um secretário eficiente e eficaz, não de um mal criado e mal educado”, comentou o deputado, que ainda propôs que Antenor abra um diálogo respeitoso com a Assembleia e implemente algumas das 50 medidas de modernização do sistema fazendário sugeridas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindare).
