Impossibilitado de agir na CPI da Saneatins em virtude da decisão da Justiça de suspender os trabalhos da comissão, o deputado Olyntho Neto (PSDB) obteve a aprovação de requerimentos de urgência no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 12, sobre os trabalhos da CPI. Entre as matérias, o parlamentar solicita à presidência da Casa cópia integral de todos os autos da CPI Saneatins/Odebrecht Ambiental realizados no Parlamento.
O deputado também requer informações ao prefeito de Araguaína e ao presidente da Odebrecht Ambiental sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Lontra. Ao governo estadual ele solicita esclarecimentos sobre reajuste tarifário do serviço de saneamento no Tocantins e sobre a participação do Estado na estrutura capital da Odebrecht/Ambiental.
Para Olyntho, os trabalhos realizados na CPI devem continuar porque são de relevância para a coletividade tocantinense, possuem como objetivo a defesa dos consumidores dos serviços de água e esgoto do Estado do Tocantins e fiscalizam o erário público estadual. Ele cobra ainda esclarecimentos ao Banco do Brasil e, ao Executivo estadual, informações sobre o financiamento Pró-Estado I e II.
Dois requerimentos da deputada Luana Ribeiro (PR) foram também aprovados em regime de urgência. Eles solicitam informações sobre a terceirização da saúde nos hospitais estaduais ao secretário estadual da Saúde, Samuel Bonilha. Luana pede ainda o encaminhamento do relatório de despesas, receitas e número de atendimentos dos 19 hospitais estaduais ao seu gabinete.
Outra solicitação de urgência, feita pelo deputado Zé Roberto (PT), requer a realização de reunião pela CCJ às 15 horas do dia 12 de maio a fim de debater projetos de lei que tratam do reúso de água e energia solar no Estado. Ele ressaltou, porém, que a data da reunião fora transferida ao próximo dia 19 no mesmo horário. Jorge Frederico (SD) pede ao DNIT a iluminação e a construção de trevo na BR-153, e a reabertura do Ministério da Defesa do Tiro de Guerra, ambos em Araguaína.
Do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), foi aprovada a propositura que marca audiência pública para o dia 21 de maio, com vistas a discutir o projeto de criação do cargo e da carreira de contador público na administração do governo estadual. É também solicitado o envio de votos de aplausos ao presidente da Associação Social Ágape (ASA), pastor Gean Carlos de Souza, pela inauguração da Casa dos Bebês em Paraíso do Tocantins. (Elpídio Lopes e Penaforte Diaz)