Às 19h18 desta terça-feira, 10, a Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no andamento do Recurso Ordinário (RO) do Tocantins, que trata da cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV): “Para publicação de pauta e julgamento”. Exatamente 13 minutos depois, a Assessoria de Plenário já atualizava o andamento, mostrando o cumprimento da ordem do presidente da Corte, ministro Luiz Fux: “Incluso na Pauta de Julgamento nº 31/2018”.
Traduzindo, advogados ouvidos pelo blog não têm dúvida: os embargos de Marcelo e Cláudia já estão prontos para serem julgados e foram incluídos na pauta de quinta-feira, 12, pelo TSE, data da 31ª Sessão Ordinária Jurisdicional, que ocorrerá a partir das 9 horas.
Significa que não foram necessários os três dias dados pela intimação publicada na edição extra de sexta-feira, 6, do Diário de Justiça Eletrônico. O prazo venceria nesta quarta-feira, 11, mas a Procuradoria Geral Eleitoral já tinha se manifestado no domingo, 8, e nesta terça-feira o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que é um dos autores recurso, protocolou suas contrarrazões.
clebertoledo