O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou, na última sexta-feira, 20, pedido de interdição da Unidade de Regime Semiaberto (Ursa) de Araguaína devido à precariedade do local em termos de estrutura e material, que ocasiona graves problemas de segurança e higiene, comprometendo o funcionamento da unidade.
Segundo é relatado no pedido, ajuizado pelo Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, há infiltrações e um alto nível de umidade no local; as tampas de esgoto foram removidas há cerca de um ano por estarem quebradas, causando cheiro insuportável; as paredes estão sujas; os portões de acesso de veículos e de pedestres estão quebrados, assim como a cerca elétrica.
O Promotor de Justiça, que inspecionou o local, avalia as condições da Ursa como “degradantes e desoladoras”. Também diz que os portões ficam abertos e o muro que cerca a unidade possui menos de um metro de altura. “Só permanece preso quem deseja ter um dormitório de péssima qualidade e com riscos para a saúde”, cita o membro do Ministério Público.
As alegações do pedido de interdição são reforçadas por laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária Estadual.
Material
Na inspeção realizada pelo Promotor de Justiça, em janeiro, foram constatados graves problemas em termos materiais. Faltam coletes a prova de balas, existem apenas três algemas na unidade, há dois meses a viatura não era abastecida, a moto utilizada na fiscalização dos reeducandos está quebrada há mais de um ano, faltam camas e os colchões existentes não estão em condições de uso, entre outras deficiências.
Deturpação
Pela falta de segurança, o local, destinado ao regime semiaberto, funciona como se fosse voltado ao regime aberto, no qual os reeducandos têm que permanecer apenas à noite e nos finais de semana. Esse fato tem interferido na definição do regime que caberá a cada apenado. “A falta de vagas no sistema adequado (semiaberto) força o Promotor de Justiça e o Juiz de Execução Penal a manifestarem para que os reeducandos cumpram penas no regime domiciliar”. Atualmente, por falta de vagas, existem 28 custodiados na Ursa, 89 com regalias domiciliares e 44 processos de reeducandos em prisão domiciliar, cita o pedido de interdição.
Pedidos
O pedido ajuizado pelo MPE requer que os reeducandos sejam retirados gradativamente do local no prazo máximo de 10 dias, devendo a Ursa de Araguaína permanecer interditada até sua completa reforma ou até a construção de uma nova unidade, que funcione como colônia agrícola, industrial ou similar, conforme a Lei de Execuções Penais determina que devem funcionar as unidades de regime semiaberto.
Flávio Herculano
