Nesta quinta-feira, 30, o Ministério Público Federal no Tocantins, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Tocantins protocolaram Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para obrigar o Estado do Tocantins e a União a regularizar o fornecimento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e infantil no Estado.
Após vistoria realizada no Hospital Geral Público de Palmas, em conjunto com Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Farmácia e Denasus, bem como uma série de reuniões com gestores da saúde no Tocantins, ficou confirmada a falta de leitos de UTI, causando grave risco à vida dos pacientes que precisam de atendimento. Além disso, essa deficiência contribui para o aumento da fila de pacientes internados à espera de cirurgias complexas, que só podem ser realizadas com a disponibilidade de leitos de retaguarda na UTI.
Visando findar o descaso do poder público com a saúde, os órgãos de controle apresentaram à Justiça Federal a ACP requerendo que o Estado do Tocantins e a União garantam, de forma imediata e ininterrupta, a oferta de leitos de UTI, por meio da rede pública ou privada, dentro ou fora do Estado, a todos os pacientes, já demandados e que vierem a ser, para o setor de regulação da Secretaria de Estado da Saúde. Caso haja contratação na rede privada, é necessária a observação do preço justo. A ACP também requer a aplicação de multa em caso de descumprimento da ordem judicial.
