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Duas prefeituras do Tocantins entraram na mira do Ministério Público do Tocantins (MPE) por supostos casos de nepotismo. Em Pium e Alvorada, pelo menos 22 contratações de parentes de gestores estão sendo acompanhadas.
No caso de Pium, na região central do estado, são 15 nomeações com possível relação de parentesco com secretários, com o chefe de gabinete e o vice-prefeito, segundo o MPE. Além disso, suspeita-se que três empresas ligadas aos familiares de gestores tenham sido contratadas com dispensas de licitação. O município é investigado por meio de uma ação civil pública.
A Prefeitura Municipal de Pium esclareceu, por meio de nota, que ainda não foram notificados com qualquer decisão judicial específica que possa entender-se por Nepotismo. Ainda afirmou que o atual prefeito Fernando Silva (PP) não possui nenhum parente exercendo cargo de comissão que infrinja a Súmula 13 do STF (veja nota completa abaixo).
Em Alvorada, na região sul do estado, são sete suspeitas de nepotismo por contratações de parentes da prefeita, que nomeou o pai, a madrasta, uma cunhada e tios, e do secretário de saúde, que nomeou a própria esposa.
O município apresentou resposta para a promotoria de Justiça, que manteve a recomendação, nesta quinta-feira (2), para a exoneração de seis deles. Apenas a madrasta da prefeita poderá permanecer na Secretaria de Assistência Social, por possuir experiência na área.
Conforme o MPTO, o descumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
A Prefeitura de Alvorada afirmou que a gestão está avaliando juridicamente as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência (veja nota completa abaixo).
Para o Ministério Público, as nomeações podem se configurar como nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
“Os prefeitos, eles alegam que não tem pessoas suficientes para colocar nos cargos. Dizem que é muito difícil trazer pessoas que de outras cidades para morar no interior para que possam assumir os cargos, onde não possuem vínculos, onde muitas vezes irão receber um salário considero baixo. Então eles dizem que devido a isso colocaram um filho, uma filha que é médico ou enfermeira, por ser alguém de confiança e possuir experiência”, disse a promotora de Justiça Thaís Caro.
Fonte: G1 Tocantins
