O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou ao Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, 9, denúncia contra o prefeito de Caseara, Renato de Almeida, e mais seis pessoas, pela montagem e participação de um esquema que fraudou R$ 144 mil em verbas públicas do município.
Segundo a denúncia, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, os integrantes do esquema forjaram a contratação de uma construtora para, supostamente, locar o maquinário necessário e executar as obras de recuperação de estradas em três assentamentos rurais de Caseara. O pagamento foi efetuado, embora a empresa não tenha realizado o serviço.
O prefeito é citado como autor do esquema. Para executar o golpe, o prestador de serviços do município Gleidson Fernandes da Costa montou os dois processos licitatórios que serviram de base para a fraude. Em seguida, os documentos foram entregues aos membros da Comissão de Licitação (Renata Pereira Luz, Genivaldo Barbosa do Nascimento e Marisete Ana de Jesus), que assinaram os papéis sem qualquer contestação. Para finalizar, o secretário municipal de Agricultura, Renan Ribeiro Almeida, atestou falsamente a execução das obras.
Também é parte na denúncia José Natier Carvalho de Sousa, sócio majoritário da JNC Construções e Transportes Ltda, empresa utilizada no esquema criminoso. A fraude foi executada entre dezembro de 2013 e junho de 2014.
A denúncia relata que houve recuperação de estradas rurais em Caseara no período em que a JNC Construções e Transportes Ltda foi contratada para atuar, porém as obras foram realizadas pelo Governo do Estado, por meio do Programa de Auxílio aos Municípios (PAM). Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vários depoimentos comprovam essa informação, incluindo uma declaração prestada pelo ex-secretário municipal de Transporte e Obras, Gervásio Ribeiro Lopes.
Os denunciados vão responder pelo crime de desvio de verba pública e formação de quadrilha. O prefeito de Caseara já responde pelo mesmo ato na esfera Cível, sendo parte em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Araguacema em novembro último.
