O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (27), um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse de deputados bolsonaristas envolvidos em atos de Brasília no último dia 8 de janeiro.
O ministro também pediu que a PGR apure eventuais ações dos deputados eleitos, dando prazo de 24 horas para a manifestação do órgão, conforme publicou o G1. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações dos seguintes deputados eleitos: Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); e Walber Virgolino (PL-PB).
Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades contra deputados.
Entre os pedidos do grupo de advogados ao STF estão a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse, e a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.
Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral (MPE) seja comunicado para analisar a possibilidade de medidas contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
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