Na decisão o desembargador afirma que a medida de afastar o secretário é extrema e que agrava ainda mais a situação.
O secretário de saúde, Renato Jayme, permanece no cargo. Isso é possível através de uma liminar concedida pelo desembargador Helvécio de Brito Maia, presidente do Tribunal de Justiça (TJT), que suspendeu a decisão de afastar o gestor da pasta.
A decisão do afastamento foi tomada pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto, nesta sexta-feira (15), após o governo desrespeitar uma série de decisões judiciais para regularizar o estoque de medicamentos de combate ao câncer. O afastamento do secretário valeria por 30 dias, mas foi derrubado.
Na manhã deste sábado a Procuradoria Geral entrou com um pedido para suspender o afastamento alegando que a administração pública vem cumprindo com suas obrigações determinadas judicialmente, providenciando o abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais para o procedimento oncológicos.
Na decisão o desembargador afirma que a medida de afastar o secretário é extrema e que agrava ainda mais a situação. E que outros problemas da saúde existentes no Estado como, por exemplo, a falta de médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, para concluir a carga horária mensal no Hospital Regional de Gurupi – não serão resolvidos com a interrupção das atividades da Secretaria de Saúde.
Por G1 Tocantins
