O desembargador Moura Filho do Tribunal de Justiça do Tocantins revogou a prisão do ex-juiz eleitoral e advogado, João Olinto, preso na última terça-feira (27). Ele é apontado pela a policia como dono da empresa contratada sem licitação pelo Estado para coletar lixo de 13 hospitais públicos e que teria descartado de forma irregular cerca de 200 toneladas de resíduos hospitalares em um galpão em Araguaína.
Na decisão, publicada nesta quinta-feira (29), o desembargador converte a prisão em medidas cautelares. João Olinto está proibido de manter contato com os investigados e testemunhas dos fatos que estão sendo apurados; terá que informar onde poderá ser encontrado para receber intimações e comunicar mudança de endereço; está proibido de sair da comarca onde mora sem autorização judicial e ficará obrigado a comparecer perante o delegado e ao juiz responsáveis pelo caso sempre que for intimado.
Em justificativa ao habeas corpus, o desembargador argumentou que o investigado é primário e o crime supostamente cometido não apresenta violência ou grave ameaça. Disse ainda que considera inexistir ameaça à ordem pública ou a instrução criminal, se a liberdade do suspeito for condicionada a medidas cautelares.
Por G1 Tocantins
