A Justiça Federal absolveu o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), da condenação pelo uso de um bloqueador de sinais no seu gabinete, no Palácio Araguaia. Carlesse havia sido condenado em primeira instância a 2 anos e quatro meses de prisão em julho de 2023. Na época, a pena foi trocada pelo pagamento de multa de dez salários mínimos e pela proibição de exercer cargos públicos durante o mesmo período.
O aparelho, conhecido como jammer, foi encontrado em cima da mesa do governador em 14 de junho de 2018, pouco tempo depois de Carlesse assumir o governo em um mandato-tampão. Mesmo assim, ele sempre negou qualquer envolvimento com o equipamento.
A defesa de Carlesse recorreu da decisão da 4ª Vara Federal, e a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que não havia provas suficientes para condená-lo. No acórdão, o desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes explicou que o crime de telecomunicação clandestina só se caracteriza pelo “uso efetivo” do equipamento, e não pela simples posse.
O caso do jammer
O bloqueador de sinais foi encontrado durante investigações realizadas no gabinete de Carlesse, mas não foi provado que ele chegou a usar o equipamento. Com a nova decisão da Justiça, o ex-governador está livre das penalidades e pode voltar a exercer funções públicas.
Em nota, Mauro Carlesse comemorou a decisão e reafirmou sua inocência. “Fui injustamente acusado de usar um equipamento que eu nem sabia que existia, já que tinha acabado de assumir o governo”, disse. Ele também afirmou que acusações sem provas não devem prosperar.
Leia a nota de Mauro Carlesse na íntegra:
“A Justiça mais uma vez prevaleceu. Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias. A decisão de hoje comprova que acusações sem provas não devem prosperar. Agradeço à minha defesa pelo empenho e à Justiça por corrigir essa injustiça que sofri.”