Apuração levanta suspeitas sobre o destino dos recursos e acende alerta entre autoridades, educadores e a população do município
Documentos analisados em uma investigação jornalística apontam indícios de que a Prefeitura de Araguaína pode ter retirado cerca de R$ 502 milhões das contas da educação ao longo dos últimos cinco anos sem registrar essas movimentações nos sistemas oficiais do Governo Federal.
Segundo a apuração, os valores teriam sido movimentados por meio de manobras contábeis conhecidas como “estornos”, retirando recursos da conta específica do FUNDEB e transferindo-os para o caixa geral do município.
Os extratos bancários mostram que o dinheiro efetivamente saiu das contas da educação. No entanto, esses mesmos valores praticamente não aparecem nos relatórios enviados ao Ministério da Educação, ao FNDE e aos sistemas federais de controle.
Entre 2021 e 2025, a soma das retiradas chega a R$ 502.075.629,00. Apenas em 2024, os extratos indicam a saída de aproximadamente R$ 127,9 milhões das contas do FUNDEB.
No mesmo período, os balanços oficiais do município registraram valores irrisórios como “restituições”, muitas vezes inferiores a 1% do total movimentado, criando uma discrepância entre o que o banco registrou e o que foi oficialmente declarado.
Especialistas em finanças públicas ouvidos pela reportagem afirmam que toda retirada de recursos públicos deve obrigatoriamente ser registrada nos sistemas oficiais, o que permitiria a fiscalização automática pelos órgãos de controle.
De acordo com os documentos, isso não teria ocorrido de forma adequada em Araguaína. O dinheiro teria saído da educação, entrado no caixa geral e perdido sua identificação de origem, tornando-se invisível para os mecanismos eletrônicos de auditoria.
A investigação também aponta que a Lei nº 14.113/2020 determina que estornos de recursos do FUNDEB devem retornar à conta da União, e não permanecer com o município, o que reforça os indícios de irregularidade.
Um dos pontos centrais da apuração é a relação das manobras com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os relatórios oficiais mostram gastos com pessoal sempre próximos, mas abaixo, do limite legal de 54%.
No entanto, se os valores retirados da educação fossem corretamente contabilizados, o índice de gastos com pessoal poderia ultrapassar 67%, o que resultaria em sanções severas, reprovação de contas, perda de mandato e inelegibilidade.
Segundo a investigação, a omissão desses recursos teria permitido ao município apresentar uma aparente saúde fiscal, evitando bloqueios de repasses e punições automáticas.
A ausência de alertas nos sistemas do Tribunal de Contas é explicada, em tese, pela fiscalização baseada nos dados declarados pelo próprio ente público, e não na movimentação bancária em tempo real.
Ao não registrar corretamente a origem dos recursos, a gestão teria criado um “ponto cego” contábil, dificultando a detecção automática das irregularidades.
O material já foi formalizado junto ao Ministério Público do Tocantins, que agora deve analisar se há elementos para enquadramento em crimes como falsidade ideológica, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os gestores envolvidos podem enfrentar sanções que vão desde multas e perda de função pública até inelegibilidade e ações penais.
A Prefeitura de Araguaína foi procurada antes da publicação. A assessoria informou que o tema exige análise técnica das pastas responsáveis e que um posicionamento oficial poderá ser apresentado posteriormente.
O espaço permanece aberto para manifestação da gestão municipal.
A investigação levanta um alerta sobre a destinação de recursos que deveriam financiar escolas, professores, merenda e infraestrutura educacional.
Se confirmadas, as irregularidades podem representar um dos maiores casos de suposta manipulação contábil envolvendo verbas da educação já registrados em um município do Tocantins.
Por Oliveira, com informações do nortempauta.
