É com muita preocupação que recebemos o anuncio do Governo Bolsonaro, ontem (05), que visa extinguir os municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
A chamada *PEC do Pacto Federativo, entregue no Senado, pelo próprio Bolsonaro e Paulo Guedes, (ministério da economia), apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.
Na prática, a proposta do governo federal representa uma ameaça ao nosso estado do Tocantins, posto que dos 139 municípios, até 69 poderão ser incorporadas ao município vizinho. Isso acarretará total perda de autonomia do Município afetado pela PEC, a cidade passará a ser um distrito do município maior, e consequentemente ficará à míngua, em total prejuízo, devido à falta de garantias de que algum recurso de infraestrutura e desenvolvimento chegará aos moradores da cidade deposta.
Por motivo dessa drástica tentativa de modificar o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes, a PEC foi recebida com espanto por Prefeitos, Vereadores, lideranças municipais, pensadores, comerciantes e sociedade civil dessas Cidades que poderão ser enormemente afetadas se aprovada a proposta. Trata-se de uma justa inquietação.
Deste modo, estamos construindo um Movimento Coletivo em Defesa DOS MUNICÍPIOS DE ATÉ 5 MIL HABITANTES NO TOCANTINS. A ideia visa garantir, por meio da união das múltiplas forças que defendem a manutenção e permanência digna dessas cidades e seus munícipes, uma ampla Frente de gestores públicos, educadores, estudantes, pensadores, profissionais liberais e todos os cidadãos e cidadãs comprometidos com o desenvolvimento social e econômico das cidades em risco.
A atuação da Frente Ampla em Defesa dos Municípios do Tocantins, contará com cinco grandes Encontros Regionais, em cidades localizadas no sul, sudeste, centro, norte e Bico do Papagaio. A mobilização geral de todos os seus participes e apoiadores, conteúdos e dados municipais, documentos e depoimentos dos defensores colhidos nas Plenárias inter-regionais vai gerar uma Proposta – detalhando os impactos negativos para os municípios e o desenvolvimento regional- que será apresentada às Lideranças Partidárias e Liderança do Governo na Câmara dos Deputados e no Senado federal.
Todos juntos somos forte e vamos proteger a autonomia dos municípios do nosso estado do Tocantins que sofrem com essa cruel PEC do “Pacto Federativo” de Bolsonaro.
Célio Moura
Deputado Federal PT/PA
