O deputado federal Célio Moura, do Tocantins, apresentou 18 Emendas à Medida Provisória 890 de 2019, que trata e Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
Com a finalidade de disponibilizar amplo atendimento Público aos cidadãos das localidades mais necessitadas do Tocantins e do Brasil, com a qualidade e respeito que as pessoas merecem, Célio Moura do PT/TO apresentou as Emendas à Medida Provisória que trata sobre o Mais Médicos Pelo Brasil em conjunto com seus pares do Partido dos trabalhadores.
O Programa Mais Médicos pelo Brasil foi lançado em 8 de julho de 2013 pelo Governo Dilma, cujo objetivo é suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil.
O programa levou 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais. O Programa chegou, até 2017, a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.
No sentido de fortalecer, ampliar e melhorar as condições de acesso à atenção básica de saúde NO Tocantins e em todo território nacional, apresentamos as seguintes Emendas.
Emenda 177-MPV 890/2019; Emenda 178-MPV 890/2019; Emenda 179-MPV 890/2019; Emenda 180-MPV 890/2019; Emenda 181-MPV 890/2019; Emenda 182-MPV 890/2019; Emenda 183-MPV 890/2019; Emenda 184-MPV 890/2019; Emenda 185-MPV 890/2019; Emenda 186-MPV 890/2019; Emenda 187-MPV 890/2019; Emenda 188-MPV 890/2019; Emenda 189-MPV 890/2019; Emenda 190-MPV 890/2019; Emenda 191-MPV 890/2019; Emenda 192-MPV 890/2019; Emenda 193-MPV 890/2019 e a Emenda 194-MPV 890/2019.
Conheça o Tema e a que se refere, detalhadamente, cada uma das Emendas do deputado federal Célio Moura no Link abaixo:
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/137836