segunda-feira, setembro 15, 2025

Em Araguaína, Câmara aprova projeto de lei que fixar piso salários para agentes comunitários de saúde e combatentes as endemias

Na manhã da última segunda-feira (01) a Câmara Municipal de Araguaína aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2022 que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O Plenário da Casa estava repleto de profissionais das áreas que comemoraram a aprovação do Projeto.

O Projeto de Lei é de iniciativa do Executivo Municipal e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

De acordo com o Projeto, fica estabelecido que o piso salarial profissional de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 horas semanais, passa a ser de R$2.424,00, conforme previsão da Emenda Constitucional n°120, de 05 de maio de 2022.

Para cumprir o caráter de urgência e relevância dado ao referido Projeto o Presidente da Casa, vereador Gideon Soares, convocou Sessão Extraordinária para que o Projeto pudesse ser aprovado e sancionado o quanto antes, passando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias a receberem os novos valores estipulados.

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