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Política

Dimas se reúne com fiscais de postura e fiscalização para discutir assuntos da categoria

Reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira, no gabinete do prefeito, e definiu pontos de trabalho para intensificar ações dos fiscais em Araguaína.

O prefeito Ronaldo Dimas, juntamente com os secretários de Infraestrutura, Simão Moura Fé, e de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Bruno Rangel, e odiretor de Fiscalização Urbana, Keslon Borges, reuniu-se com os fiscais do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (DEMUPE) para discutir assuntos da categoria e também definir pontos de trabalho para intensificar ações dos fiscais em Araguaína.

Durante a reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 02, foi discutido sobre a regularização de publicidade na cidade (outdoors e som em estabelecimentos comerciais), a mudança do departamento para o prédio da prefeitura, aparelhamento do setor, ajuda de custo para os fiscais e também a regionalização da fiscalização na cidade; além da concessão de férias a estes servidores.

Regionalização da atuação dos fiscais

Dimas apresentou aos fiscais o mapa de Araguaína, onde foi dividido em 12 regiões, explicando que estes profissionais vão atuar de forma regionalizada. Uma forma de garantir uma melhor atuação e controle dos fiscais em seu trabalho. Esta nova forma de atuar ainda será definida.

“A gente continua com muitos problemas na nossa cidade; a visão que eu tenho é de solução dos problemas. A participação de vocês na solução desses problemas é muito importante”, destacou o prefeito para os fiscais.

Aparelhamento

Dimas também informou que a atual gestão apresentou um projeto de lei para a aquisição de recursos financeiros para a execução de projetos no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), visando à modernização da gestão pública. A partir da aquisição desses recursos, serão adquiridos aparelhos mais modernos e também equipamentos de informática para facilitar e melhorar a atuação dos fiscais.

Outros assuntos

Sobre a mudança do departamento para o prédio da prefeitura, o prefeito informou que o local onde vai ficar instalado está passando por adequações e assim que tiver pronto, será transferido.

Em relação a publicidade, ficou definido que será marcada uma reunião com os empresários para estabelecer cotas da quantidade de placas e outdoors na zona urbana, além da forma de publicidade nos estabelecimentos comerciais. 

Dimas também informou que será feito um estudo sobre a ajuda de custo referente ao transporte dos fiscais para saber os valores e a forma legal de conceder este benefício. Por fim sobre a concessão de férias para os fiscais, será analisado cada caso em relação a demanda dos servidores.

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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