Em reunião com os deputados estaduais, na manhã desta quarta-feira, 17, o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, afirmou que o Governo não destinará recursos da venda de ações da Celtins ao pagamento de dívidas. Projeto do Executivo, que dispõe sobre o assunto, está em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com o gestor, os valores a serem arrecadados serão destinados a investimentos, não ao pagamento de despesas correntes (dívidas e salários). Armando explicou que o Estado ainda detém cerca de 23% das ações da empresa (Lejeado Energia S/A), privatizada em 1989.
Questionado pelo deputado Zé Roberto (PT), o secretário não soube precisar por quanto a parte do Estado deverá ser comercializada, já que na bolsa de valores há muitas variações. Mas estimou arrecadar entre R$ 500 e R$ 600 milhões com a venda das ações, após a matéria ser aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM).
“O grande objetivo do governador não é utilizar esse dinheiro, que vier para o caixa do tesouro, para o pagamento de dívidas. O objetivo é investir na economia, gerando novas riquezas, ou, por exemplo, na construção de hospitais, de escolas públicas”, garantiu, acrescentando que as dívidas estão sendo pagas com a redução do custeio e a reorganização da máquina pública.
Tramitação
O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pela Constituição de Finanças, Fiscalização, Tributação e Controle, e encontra-se atualmente na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O deputado Olyntho Neto (PSDB) é o relator da matéria nesta comissão.
Durante a reunião desta com o secretário, nesta quarta-feira, Olyntho disse que o Governo pode contar com seu apoio quando se tratar de “iniciativas como essas que vão trazer avanços para o Tocantins”. O tucano defendeu também a iniciativa do Governo do Estado sobre a privatização de algumas obras de infraestrutura, como rodovias.
Concessões de rodovias
Também tramita na Casa a Medida Provisória nº 9, por meio da qual o Governo pretende conceder à iniciativa privada os serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias, em oito rodovias, totalizando 640,40 km.
De acordo com a MP, as rodovias beneficiadas serão as TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km; TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km; TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km; TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km; rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km; TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 – trecho de 60,00 Km; TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km; Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.
