Aprovado na tarde desta quinta-feira, dia 23, o requerimento proposto pelo deputado Olyntho Neto (PSDB) que solicita para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) uma auditoria sobre a fórmula de reajuste da tarifa de água e esgoto. O pedido foi apreciado durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das empresas que compõem o sistema público de saneamento, formado pela Odebrecht Ambiental/Saneatins, Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O requerimento de Olyntho se estende ainda aos dados apresentados pela Odebrecht para o cálculo da tarifa atual.
Outro requerimento do deputado Vilmar de Oliveira (SD) foi aprovado. Por meio dele, pede-se à Prefeitura de Palmas e à Caixa Econômica Federal (CEF) cópias de contratos de financiamento de obras no sistema de água e esgoto do município.
O presidente da CPI, deputado Eduardo do Dertins (PPS), é o autor de um pedido sobre a existência do “fator k”. Este seria um adicional de cobrança sobre serviços prestados por empresas do grupo Emsa diretamente para a Saneatins, que tinha a Emsa como sócia majoritária. Como na época, o Estado detinha 26% das ações da companhia, suspeita-se que o adicional tenha representado prejuízo ao erário.
Os demais ofícios lidos no expediente solicitam informações sobre a venda de ações da Saneatins para a Emsa e, posteriormente, para a Odebrecht Ambiental, a construção e justificativa para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lontra em Araguaína, obra que contraria o Plano Municipal de Água e Esgoto, e também sobre as obras de compensação ambiental na Capital.