O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, prevendo um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões. Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o texto recebeu ajustes, como a proteção das emendas parlamentares contra bloqueios orçamentários e alterações nas regras de correção do Fundo Partidário.
As projeções do governo incluem um crescimento do PIB de 2,5% e inflação de 3,1% em 2025, mas o mercado apresenta estimativas mais pessimistas. A meta fiscal visa zerar o déficit primário, com uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões. Estima-se R$ 2,32 trilhões em receitas primárias e R$ 2,35 trilhões em despesas primárias para o próximo ano.
A LDO protege despesas essenciais de contingenciamentos, como programas de defesa agropecuária, direitos humanos e investimentos na Embrapa. Também foram incluídas permissões para investimentos em infraestrutura de transporte e flexibilizações para transferências a municípios menores.
Entre os desafios apontados estão o controle de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, que representam mais de 90% dos gastos primários. Projeções indicam aumento do déficit previdenciário e crescimento da dívida pública até 2028. O texto segue para sanção presidencial.
