A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC) aprovou, na manhã de hoje (16), uma importante Emenda, no valor de 50 milhões, para fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento aos cidadãos pela Defensoria Pública da União (DPU).
A Emenda aprovada, além ampliar a capacidade e agilidade de atendimento dos cidadãos pela DPU, permitirá ainda que se cumpra as atribuições com uma margem de segurança, viabilizando ações itinerantes para atendimento das localidades onde a DPU não está instalada, o que engloba o deslocamento de colaboradores, servidores, defensores e equipamentos de informática, bem como o aluguel de instalações adequadas a boa prestação de serviço.
Para o deputado Célio Moura PT/TO, propositor da iniciativa, a Emenda foi bem recebida pelos pares por se tratar de uma causa nobre, “A Defensoria Pública da União (DPU) é Instituição muito importante para a população, é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar). A aprovação de nossa indicação de Emenda pela CDC vai ampliar, fortalecer e possibilitar melhorias significativas nos atendimentos populares dos que mais precisam de apoio jurídico. ”, declara o parlamentar.
Os integrantes da valorosa Comissão estão de parabéns, agora vamos nos manter firmes para que se confirme a dotação orçamentária no LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício de 2020.