Em reunião no início da tarde desta sexta-feira, 27 de fevereiro, o comando de greve da Polícia Civil do Tocantins decidiu que não haverá entrega (movimentação) de presos nas penitenciárias e casas de prisão do Estado. Conforme o Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins) a decisão é uma maneira de garantir a integridade dos policiais que fazem os serviços essenciais durante a greve, bem como impedir qualquer revolta nos presídios.
Com a greve, o número de policiais trabalhando é reduzido e, assim, fazer a movimentação de presos pode ser uma ação muito perigosa, tanto para os agentes, quanto para os próprios presos. Desta forma, enquanto persistir o movimento, os detentos que tiverem audiência na Justiça ou outro procedimento fora da penitenciária não poderão sair.
A exceção serão os detentos com grave problema de saúde ou os que receberem alvarás de soltura.
A greve da Polícia Civil se iniciou na quarta-feira, 25 de fevereiro. Os policiais promovem o movimento dos para protestar contra decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu os efeitos financeiros da lei 2.851/2014, complementada pela lei 2.853. A lei, resultado de mais oito anos de negociação e luta da categoria junto ao governo do Estado, equipara as carreiras dos policiais civis de nível médio aos de nível superior, deixando apenas um nível na corporação.
A equiparação das carreiras foi feita em 2007 pelo próprio governador Marcelo Miranda na sua penúltima gestão, mas a regulamentação e a aplicação efetiva dessa igualdade se arrastou por todos os governos nos últimos oito ano. Somente em abril de 2014 os policiais conseguiram obter a regulamentação da equiparação, com efeitos financeiros que seriam iniciados em janeiro de 2015.
Daniel Machado
