O Comando de Greve da Polícia Civil, em reunião com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, nesta segunda-feira, 2 de março, autorizou a OAB-TO para fazer uma espécie de mediação nas negociações entre a categoria e o governo do Estado. Os representantes dos policiais, que estão em greve desde quarta-feira, 25 de fevereiro, e os advogados se reuniram na sede da Ordem, durante a tarde.
No encontro, o presidente da OAB-TO, Epitácio Brandão, ressaltou que tem total confiança na Polícia Civil e em seus integrantes. Os demais advogados que compõem a diretoria da Ordem que estiveram no encontro também destacaram a boa relação com os policiais do Tocantins e seriedade e honestidade dos profissionais que compõem a corporação.
Agora, a mediação da OAB-TO vai ser dar em duas frentes. Primeiro, na esfera política-administrativa: os advogados vão procurar o governo para que se inicie uma discussão e se chegue a um entendimento entre as partes. Na segunda frente, o Departamento Jurídico do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins) vai repassar os detalhes da reivindicação da categoria que teve conquistas obtidas após mais de oitos anos de luta e negociações suspensas por decreto do governador Marcelo Miranda.
“A Ordem dos Advogados do Brasil quer ser o ponto de equilíbrio. Vamos procurar o governo para que a questão seja resolvida de imediato”, salientou Epitácio Brandão.
A greve da Polícia Civil é um movimento para protestar contra decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu os efeitos financeiros da lei 2.851/2014. Resultado de mais oito anos de negociação e luta da categoria junto ao governo do Estado, a lei faz o alinhamento das carreiras dos policiais civis de nível médio aos de nível superior, deixando apenas um nível na corporação.
O alinhamento das carreiras foi feito em 2007 pelo próprio governador Marcelo Miranda na sua penúltima gestão, mas a regulamentação e a aplicação efetiva dessa paridade se arrastou por todos os governos nos últimos oito ano. Somente em abril de 2014 os policiais conseguiram obter a regulamentação do alinhamento, com efeitos financeiros que começariam em janeiro de 2015.
Levantamento feito pelo Sinpol mostra que o impacto financeiro para o cumprimento da lei em 2015 não é grande e representa apenas 1 % da folha de pagamento do Executivo Estadual. A lei beneficia cerca de 1,3 mil policiais civis de todo o Tocantins.
Foto: Comando de Greve da Polícia Civil e diretoria da OAB-TO em reunião nesta segunda-feira
