Com o objetivo de garantir a prestação de serviços de anestesiologia nos hospitais do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para que o Estado do Tocantins garanta a consistência e continuidade do serviço.
A Ação é decorrente de um procedimento instaurado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, no último mês, a fim de averiguar o comprometimento dos serviços hospitalares citados. A investigação foi inciada após receber um comunicado da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest) de que estava ocorrendo um subdimensionamento de médicos anestesistas nos hospitais públicos tocantinenses, e que as escalas do mês de novembro estavam comprometidas em razão de inadimplência do Estado.
Diante dos fatos, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery realizou, nos dias 13 e 27 de novembro, duas audiências para ouvir a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Coopanest sobre o assunto. Na ocasião, requisitou a relação nominal dos pacientes desassistidos e questionou o Estado sobre as providências tomadas para solucionar o problema.
Na Ação, Roseli cita procedimentos instaurados por promotorias do interior do Estado nos quais foi relatada a falta de profissionais em hospitais locais. Apurou-se, por fim, que algumas cirurgias ainda estavam sendo suspensas por falta de médicos anestesistas e que muitos dos profissionais ausentes nesse período participaram do Congresso Brasileiro de Anestesiologia, ocorrido entre os dias 10/11/2017 a 14/11/2017, em Curitiba (PR), razão pela qual o Hospital de Gurupi, especificamente, ficou com o serviço defasado.
Questionados, a Coopanest informou que alguns médicos anestesistas realmente viajaram no feriado do dia 15/11/2017, para trabalhar fora do Estado, e que por esse motivo os serviços de anestesiologia do Tocantins ficaram prejudicados. No entanto, segundo eles, os serviços já estariam regularizados.
Sem um consenso entre as duas partes, e com comprovações de que o serviço de anestesiologia realmente tem sido prejudicado, a Promotoria de Justiça concluiu que o Estado deve tomar providências para garantir o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos serviços. Em razão disso, foi ajuizada a referida Ação, na qual requer à Justiça que realize audiência de conciliação, com a intimação de diversas testemunhas citadas pelo MPE em lista anexa à Ação.
Daianne Fernandes