O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu nesta segunda-feira, 6, em sessão extraordinária, situação de calamidade pública em Palmas, decretada pela prefeita Cinthia Ribeiro ( PSDB) no último dia 22.
Na prática, a decretação de calamidade pública – entre outras coisas – flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação, decorrente da atividade econômica.
Além de Palmas, os deputados debateram – via Sistema de Deliberação Remota – decretos de calamidade pública, em função da Covid 19, de outros 48 municípios.
Em todos estes casos, porém, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação optaram por notificar os municípios quanto à pendência de documentação, como explica o deputado Olyntho Neto (PSDB) . “Ao invés de rejeitar ou aprovar, encaminhamos para diligência e solicitamos aos municípios que façam a retificação e encaminhem a documentação correta, e possamos realizar uma audiência pública para discutir o tema, para que aí sim, podermos apresentar e apreciar esses decretos de calamidade pública.”
Os decretos com documentação pendente deverão ser discutidos e citados no próximo dia 14. Confira a seguir a lista dos municípios com pendência documental:
1. Aguiarnópolis;
2. Almas
3. Ananás;
4. Aparecida do Rio Negro;
5. Aragominas;
6. Araguacema;
7. Arraias;
8. Augustinópolis;
9. Axixá do Tocantins;
10. Bom Jesus do Tocantins;
11. Campos Lindos;
12. Centenário;
13. Colinas do Tocantins;
14. Conceição do Tocantins;
15. Esperantina;
16. Fátima;
17. Filadélfia;
18. Formoso do Araguaia;
19. Goiatins;
20. Gurupi;
21. Itacajá;
22. Itaguatins;
23. Lagoa do Tocantins;
24. Luzinópolis;
25. Maurilândia;
26. Miracema do Tocantins;
27. Miranorte;
28. Natividade;
29. Nazaré;
30. Pau D’arco;
31. Pedro Afonso;
32. Peixe;
33. Pindorama do Tocantins;
34. Ponte Alta do Tocantins;
35. Porto Alegre do Tocantins;
36. Recursolândia;
37. Rio dos Bois;
38. Rio Sono;
39. Sampaio;
40. Sandolândia;
41. Santa Rosa do Tocantins;
42. São Félix do Tocantins;
43. São Miguel do Tocantins;
44. São Sebastião do Tocantins;
45. Sítio Novo do Tocantins;
46. Tocantínia;
47. Tupirama; e
48. Xambioá.