O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem resistido a pautar o Projeto de Lei da Anistia caso ele seja aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo a CNN Brasil, o senador indicou a governistas e oposicionistas que a proposta de perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não está entre as prioridades deste ano e não vê apoio suficiente para que o texto avance na Casa.
A anistia se tornou uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, que tentam mobilizar sua base no Congresso para garantir a aprovação do projeto. No entanto, Alcolumbre avalia que o Senado não tem clima para validar a medida, dificultando os planos da direita.
Apesar da resistência, senadores bolsonaristas acreditam que uma eventual aprovação da proposta na Câmara pode modificar a postura do presidente do Senado. “O apoio em uma das Casas legislativas pode mudar o humor da outra”, admitiu um senador alinhado ao ex-mandatário.
Mesmo que passe pelo Senado, a anistia precisaria ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já se manifestou contra a iniciativa. Além disso, o texto pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de inconstitucionalidade.
Bolsonaro tem concentrado seus esforços para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar o projeto em votação. Além de parlamentares da direita, legendas como PSD e União Brasil também demonstraram apoio à proposta.
Enquanto o tema não é pautado na Casa, a estratégia do PL é atingir os 308 votos – quórum necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O número é superior ao exigido para a aprovação do projeto em si, mas funcionaria como um recado direto ao STF. Caso a Corte declare a anistia inconstitucional, o Congresso teria respaldo suficiente para aprovar uma emenda constitucional sobre o tema.
Embora destinado inicialmente aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o projeto pode, em última instância, beneficiar Jair Bolsonaro (PL), caso ele seja condenado pelos crimes listados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado. “Meu sonho é aprovar com quórum de PEC. Porque se o STF quiser pensar em declarar inconstitucional, já sabemos que temos votos para aprovar uma emenda à Constituição”, afirmou o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de março a análise pelo colegiado da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022. Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro poderiam variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão.
Fonte 247.
