A solicitação foi feita exatamente um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter entendido que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, esteve com Lula em Curitiba, onde cumpre pena, na manhã desta sexta-feira.
“(…) Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, diz um trecho da petição, citado pelo portal G1.
