A defesa do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, protocolou nesta segunda-feira (20) um pedido de medida urgente junto ao ministro Kássio Nunes Marques, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reverter o afastamento do cargo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo foi encaminhado no final da tarde, em caráter de urgência, e representa mais uma tentativa da defesa de restabelecer o mandato do governador. Nunes Marques passou a ser o novo relator do habeas corpus após a redistribuição do processo, substituindo o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no último sábado (18).
De acordo com informações do processo, caberá ao ministro analisar um agravo regimental apresentado pela defesa no dia 13 de outubro. Esse recurso é a terceira tentativa de Wanderlei Barbosa de retornar ao cargo e busca levar a discussão ao colegiado da 2ª Turma do STF.
O ministro Nunes Marques tem duas opções: pode decidir individualmente pelo indeferimento do pedido ou encaminhar o caso para julgamento pela Turma, que é composta também pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Se o caso for levado ao colegiado, será a primeira vez que o mérito do afastamento do governador do Tocantins será analisado pelos ministros do STF.
Por:Geovane Oliveira