O documento garante a continuidade da interdição da unidade fabril, o armazenamento da matéria-prima no estoque e o funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes
A Prefeitura de Araguaína informa que a área fabril de um laticínio em Araguaína ainda está interditado desde o dia 10 de dezembro. A declaração faz parte de uma nota técnica emitida para a imprensa pela Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. Deste modo, o processamento do soro está suspenso até que o problema do mau cheiro seja resolvido.
Segundo o documento, estão asseguradas as atividades de armazenamento e refrigeração do leite, evitando um impacto socioeconômico para cerca de 400 produtores rurais que produzem diariamente 45 mil litros de leite, que comercializam o produto para a empresa. Durante este período, a empresa está autorizada por período de cinco dias a proceder a operação. Segundo a nota, “a atividade de armazenamento e resfriamento de leite não causa nenhum impacto ambiental ou mau cheiro, por não gerar qualquer tipo de resíduo ou subproduto a ser direcionado para Estação de Tratamento de Efluentes”.
Segundo o documento, a autorização para estocar a matéria-prima está condicionada à presença de um responsável técnico ‘in loco’ no estabelecimento para supervisionar os processos fabris. Depois da vistoria técnica, o profissional deverá expedir relatório a ser submetido à análise técnica para que seja avaliada a possibilidade de expedição de uma nova autorização.
Estação
Como a operação da fábrica é a responsável pela geração dos efluentes da empresa e consequentemente dos impactos ambientais causados, a Estação de Tratamento de Efluentes do empreendimento não foi interditado, uma vez que para se adequar as normas ambientais vigentes o sistema de tratamento de efluentes precisa estar em funcionamento.
Entre os processos exigidos pela Prefeitura para o empreendedor estão a adoção de três medidas mitigatórias: instalação de bico aspersor com material neutralizante, aplicação do produto biorremediador e a plantação de cortina arbórea.
Na última semana, a fiscalização ambiental da Prefeitura fez a coleta do material descartado pela estação de tratamento e coleta de água do corpo hídrico receptor com o objetivo de realizar análise do efluente gerado. Segundo a Nota Técnica, caso haja indícios de lançamento irregular dos efluentes ou continuidade do odor fétido “todas as atividades serão suspensas imediatamente pela Fiscalização Ambiental Municipal e o empreendedor estará sujeito à multa e demais sanções previstas na Lei nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais”, diz a nota.
Nota técnica na íntegra
Informamos que durante as vistorias diárias ao laticínio, a fiscalização ambiental não identificou indícios de lançamento irregular no corpo hídrico receptor e que o empreendimento industrial segue com suas atividades de armazenamento e beneficiamento do soro SUSPENSAS até que o problema na planta seja sanado.
A empresa está autorizada a proceder apenas com o armazenamento e resfriamento de leite, com o intuito de evitar impacto socioeconômico para cerca de 400 produtores rurais do município de Araguaína e região que comercializam o leite. Importante ressaltar que a atividade de armazenamento e resfriamento do leite não causa nenhum impacto ambiental
O sistema de tratamento dos efluentes segue em funcionamento apenas com componentes biorremediadores para reestabelecimento das suas funções básicas.
Prefeitura de Araguaína
Secretaria Municipal do Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
