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sábado, junho 13, 2026

PEC que muda a forma de eleição da mesa diretora é publicada no Diário Oficial

O Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Antônio Andrade (Republicanos), promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), que possibilitou a alteração da forma de eleição da Mesa Diretora da Casa de Leis.

A modificação no artigo 15 da Constituição foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), após a aprovação pela Assembleia Legislativa, aproximadamente uma semana antes. Com a alteração, é possível que haja votação para dois biênios seja realizada de uma só vez.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins em 22 de dezembro, com 23 dos deputados votando a favor e a deputada Luana Ribeiro (PCdoB) se absteve. A seleção das duas mesas-diretoras deve ocorrer no início de fevereiro de 2023.

Por: Geovane Oliveira, com informações   do G1 Tocantins .

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