O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público com vistas a apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa que fornece combustíveis para os veículos oficiais do Município de Peixe.
O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Peixe com base na estimativa de utilização de 654 mil litros de combustíveis, apresentada pela prefeitura, o que corresponde a R$ 4,13 milhões. Valor este a ser consumido por meio de cartão magnético fornecido pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.
Diante do fato, o promotor de Justiça Mateus Reis requereu que o prefeito de Peixe encaminhe ao MPTO a cópia integral do procedimento de contratação da empresa, informações detalhadas de todo o gasto de combustível do Município, com planilhas de gastos por veículo; e apresente eventuais precatórios devidos à Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA que aguardam pagamento ou que tenham sido pagos pela atual gestão.
Por fim, foi encaminhada minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando implementação de “Diário de Bordo” em todos os veículos que prestem serviço público no município, com finalidade de facilitar o controle dos gastos públicos com combustíveis.
