O Governo do Tocantins reafirmou seu compromisso com o diálogo aberto, o respeito aos servidores e a condução responsável das contas públicas. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 10, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com representantes das categorias impactadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tratou sobre a implantação do Teto Remuneratório Único do Estado. A equipe do Governo apresentou os números dos estudos técnicos e atuariais que avaliam o impacto financeiro e previdenciário da medida. Representantes dos sindicatos avaliaram o encontro como positivo e destacaram a transparência.
O parecer técnico elaborado pela Secretaria da Administração (Secad) ressaltou que a implantação imediata do teto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal para 47,04%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o parecer atuarial do Igeprev aponta efeitos distintos entre os planos previdenciários: enquanto o Plano Previdenciário apresentaria melhora no equilíbrio atuarial, o Plano Financeiro sofreria impacto negativo, com aumento da necessidade de aportes do Tesouro Estadual para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
O secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, ressaltou que o Governo reconhece a importância da pauta e o valor dos servidores, mas que qualquer avanço deve ocorrer com base em segurança fiscal. “O Governo tem o interesse, mas a dificuldade é conseguir arcar com as contas. Esse é um tema legítimo e sensível, mas é preciso responsabilidade. Estamos abertos ao diálogo, e o caminho é encontrar um ponto de equilíbrio que assegure o respeito aos servidores e a estabilidade financeira do Estado”, afirmou.
Comissão e Avaliação
A reunião resultou na formação de uma comissão com dois representantes das categorias, que atuarão em conjunto com as pastas do Governo para o esclarecimento dos dados e revisão dos cálculos. O prazo de uma semana foi estabelecido para consolidação das informações e retomada das discussões.
Representando o Sindare e a Audifisco, Jorge Couto avaliou o encontro como positivo e destacou a postura aberta do Governo. “Saio bastante otimista. O Governo tem demonstrado serenidade e disposição para negociar. Estamos confiantes de que haverá um deslinde favorável na concessão do teto remuneratório único, que não é bom apenas para as categorias impactadas, mas para o Tocantins como um todo”, afirmou.
O presidente interino do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tocantins, Divaldo Andrade dos Santos, também destacou o clima de confiança e transparência. “O Governo mostrou que quer resolver e encontrar uma proposta viável. Ficou claro que o diálogo vai continuar e que o governador está empenhado em construir uma solução justa, baseada em dados reais e responsabilidade fiscal”, pontuou.
O delegado Emerson Francisco de Moura, presidente interino do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, reforçou a expectativa de continuidade das tratativas. “Essa reunião renova a esperança de um consenso. Ficou definido que serão analisados os estudos do Igeprev e da Secad, e, na próxima semana, voltaremos a nos reunir para avançar em uma proposta de consenso entre o Governo e as categorias”, destacou.
A equipe técnica do Governo reforçou que a decisão sobre o teto remuneratório será construída de forma participativa, técnica e responsável, considerando a sustentabilidade previdenciária e fiscal do Estado. O diálogo permanece aberto, e novas reuniões estão previstas para os próximos dias.
Participaram do encontro os secretários de Planejamento, Ronaldo Dimas; de Administração, Marcos Duarte; de Governo, Raul de Jesus Filho e Neto; da Segurança Pública, Bruno Azevedo; da Casa Civil, Irana Coelho; da Fazenda, Jairo Mariano; e a presidente do Igeprev, Bárbara Jesuína.
Governo do Tocantins