O município de Figueirópolis, a 235 quilômetros de Palmas, contará com um Ponto de Inclusão Digital (PID), que permitirá o acesso da população a diversos serviços do Sistema de Justiça. O termo de cooperação para a implantação da unidade foi assinado nesta quinta-feira (30), no gabinete da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, com a presença de representantes das instituições parceiras.
A iniciativa é resultado da cooperação entre a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), a Defensoria Pública da União (DPU-TO) e a Prefeitura de Figueirópolis.
“Agradeço por ter encabeçado esta iniciativa na implementação desta medida, cujo sucesso já é reconhecido por todos e todas. Essa capilarização traz resultados positivos para toda a população tocantinense”, afirmou o juiz federal Igor Itapary, diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins.
Por meio do PID, a população de Figueirópolis e das regiões próximas terá acesso a serviços como a atermação, permitindo o início de processos nos Juizados Especiais Federais, além da realização de audiências por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento para outras cidades. Também serão oferecidos o cadastro de usuários no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a expedição de certidões da Justiça Federal e o fornecimento de informações processuais, facilitando o acesso da comunidade aos serviços do Judiciário.
Os Pontos de Inclusão Digital foram instituídos pela Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, e têm como objetivo ampliar o acesso à Justiça em municípios que não são sede de unidades judiciárias. A iniciativa prevê a oferta de serviços em parceria com os poderes municipais, estaduais e federais, garantindo atendimento à população, especialmente a mais vulnerável.
Assessoria de Comunicação