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Em Porto Nacional, Governo do Tocantins autoriza obra de recuperação da TO-050 no valor de R$ 21 milhões

Serão 55 km de via asfáltica que serão recuperadas pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras por meio do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias.

Com investimento de R$ 21 milhões, o Governo do Tocantins autorizou nesta segunda-feira, 20, o início das obras de conservação e manutenção da rodovia TO-050, no trecho de 55 km que liga Porto Nacional a Silvanópolis. As obras serão executadas pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), por meio do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias.

Durante o ato de assinatura da Ordem de Serviço, que foi realizado em Porto Nacional, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância histórica, política, social e econômica da cidade para o desenvolvimento do Estado. “A via do jeito que está hoje causa prejuízo para a economia, para a produção agrícola, para o transporte na saúde e no transporte escolar, além de vários outros setores. Aqui estamos para iniciar a reconstrução da TO-050. Iremos recuperar o trecho mais complicado e colocar um novo asfalto. Os trechos que estão bons vamos manter e os mais críticos vamos refazer totalmente”, garantiu.

Esse trecho da TO-050 liga a região central do Tocantins com o sul e o sudeste do Estado, além de ser a via de acesso a outras rodovias que fazem parte das rotas para os estados de Goiás e Bahia, bem como o Distrito Federal. É também uma via bastante utilizada para o transporte de grãos.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel Gama, afirmou que a obra vai movimentar a economia da cidade e da região, e que a ação é um resultado conciso do bom trabalho do Governo do Tocantins. “Com muita humildade e conhecimento de causa ao percorrer as estradas estaduais, [o Governo] tem percebido as realidades e não nega os compromissos. Sou testemunha disso e, hoje, o Governo está aqui entregando os resultados. Agradecemos pelo seu gesto, pois essa estrada representa muito para a região”, afirmou.

Natural de Paraíso do Tocantins, o motorista Noé Barbosa dos Santos conhece bem as vias do Estado. Trabalhando nessa área há quase 15 anos, ele já dirigiu pela TO-050 e admite que a situação da via é crítica. “A rodovia não está boa, tem muita intensidade de trânsito de carreta e carro pequeno. O fluxo é bem intenso”, detalhou. Por conhecer bem a região, Noé dos Santos está entusiasmado com a reforma, principalmente pela celeridade e pela segurança que uma via estruturada proporciona. “O trecho que faríamos em um tempo maior, reduziremos. Não vamos perder tempo e vamos economizar combustível. Essa obra só trará benefícios”, complementou.

Vistorias em obras

A agenda em Porto Nacional incluiu a vistoria nas obras do Hospital Regional da cidade, que passa por reforma para atender a comunidade em outras demandas de saúde, com a utilização dos 10 leitos de UTI Covid-19, que foram instalados no período agudo da pandemia; e também da nova ponte que está sendo construída dentro do calendário de obras e vai interligar Porto Nacional com a cidade de Fátima e os demais municípios da região, atendendo o volume de tráfego viário tanto de veículos menores como de veículos pesados.

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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer

Medidas estão previstas na Lei das Eleições.

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Maria Claudia

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Governo do Tocantins recebe primeira parcela do contrato de operação de crédito de R$ 230 milhões para obras

Recebidos do Banco do Brasil nesta sexta-feira, 1º de julho, de R$ 100 milhões, serão utilizados em investimento na saúde e na infraestrutura viária.

Fotos: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins.

Dos R$ 230 milhões referentes ao contrato de execução para a operação de crédito com o Banco do Brasil, o Governo do Tocantins recebe, de forma imediata, nesta sexta-feira, 1º de julho, a primeira parcela no valor de R$ 100 milhões. Os recursos são para investimentos em saúde e infraestrutura viária, sendo que o restante do valor do contrato será repassado após a vedação do período eleitoral, em outubro deste ano.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, a contração da operação de crédito é fruto de um trabalho árduo da equipe técnica do Governo do Tocantins e do equilíbrio fiscal conquistado, demonstrando que o Poder Executivo está em dia com as contas. “Esse contrato é para obras, obras efetivas que foram regularizadas e com investimento emprestado pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 230 milhões que serão utilizados para realização de obras no HGA [Hospital Geral de Araguaína], pavimentação asfáltica e recuperação de trechos rodoviários. Essa liberação ainda vai gerar mais de 4 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou.

“Entre as ações do Governo, estamos investindo na rede de saúde e também estamos realizando um alinhamento das rodovias para dar condições de mobilidade à população”, explicou o governador Wanderlei Barbosa.  

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, lembrou que a autorização para contratação dos investimentos já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da Lei nº 3.872, de 5 de janeiro de 2022. “A operação financeira, que já tinha sido aprovada por uma lei anteriormente, passa pela realização obras de melhorias dentro da área da saúde, da viabilidade urbana, rodovias e isso possibilita que o caixa do Estado seja melhor utilizado, porque nós podemos deslocar recursos de uma ação para outra. Então, isso demonstra confiança no sistema bancário aqui no Tocantins”, esclareceu.

O gerente do Banco do Brasil no Escritório do Setor Público do Tocantins, Marcio Correa, afirmou que essa captação de recursos é um trabalho em equipe entre a instituição financeira e as secretarias de Estado da Fazenda, do Tesouro e do Planejamento. “Liberamos hoje a primeira parte e, para a segunda parte, é preciso fazer as obras e prestar contas da sua execução; e essa prestação demora um tempo devido ao período eleitoral”, afirmou.

Destinação dos recursos

Os recursos deste contrato serão investidos na construção do HGA e nas obras de pavimentação das rodovias. As obras da unidade hospitalar estão em execução, com recursos do Tesouro Estadual, e foram divididas em três etapas. Ao todo, o hospital terá 38,7 mil m² de área construída, com 400 leitos, setores de oncologia, diálise, laboratórios e área administrativa, além de unidade de Pronto-Socorro, com capacidade para 150 atendimentos diários.

Entre as obras de rodovias, o valor do contrato traz recursos para a cobertura asfáltica da TO-255, trecho de 48 km entre Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz; e a TO-239, no trecho de 30,9 km entre Itacajá/Itapiratins, localizado entre a BR-153 e a BR-010. Também serão restaurados cerca de 200 km, compreendendo trechos da TO-030, no entroncamento BR-010 (Taquaralto/Buritirana); rodovia TO-420, no entroncamento da BR-153 a Piraquê; (Piraquê/BR-153); rodovia TO-164, entre Colmeia e Itaporã; rodovia TO-415, de Palmeiras e Santa Terezinha até a BR-230; e rodovia TO-010, de Wanderlândia a Riachinho.

Talita Melz/Governo do Tocantins

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