A Prefeitura de Carmolândia publicou o Decreto Municipal nº 029/2026, que regulamenta infrações e penalidades relacionadas à poluição sonora e ao uso irregular de aparelhos sonoros no município. A medida, alinhada a práticas adotadas em diversas cidades brasileiras, estabelece regras mais rígidas para preservar o sossego público, com fiscalização ampliada e punições que vão de advertências a multas e cassação de alvarás.

Pelo texto, ficam definidos limites específicos de emissão sonora para os períodos diurno e noturno, com parâmetros técnicos que devem ser respeitados tanto por estabelecimentos comerciais quanto por eventos públicos e privados. A norma também disciplina o uso de equipamentos de som automotivo, frequentemente alvo de denúncias em áreas urbanas.

De acordo com o decreto, estabelecimentos que desrespeitarem os limites poderão sofrer sanções progressivas. Entre elas estão advertência formal, aplicação de multas financeiras, apreensão de equipamentos e, em casos mais graves ou de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento. A regulamentação também exige licenciamento prévio para a realização de eventos que utilizem aparelhagem sonora.

Outro ponto relevante é a definição dos procedimentos de fiscalização. O decreto detalha a atuação dos órgãos municipais responsáveis, incluindo a lavratura de autos de infração, prazos para apresentação de defesa e tramitação de recursos administrativos. O objetivo, segundo a administração municipal, é garantir transparência e segurança jurídica tanto para os cidadãos quanto para os empreendedores locais.

A norma ainda estabelece restrições para contribuintes inadimplentes com o município, que poderão enfrentar impedimentos para firmar contratos ou obter autorizações até a regularização de débitos. Além disso, o texto atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), referência para cálculo de multas e outras obrigações.

Como medida complementar, a prefeitura prevê a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre os impactos da poluição sonora na saúde e na convivência urbana. Especialistas apontam que a exposição contínua a níveis elevados de ruído pode causar estresse, distúrbios do sono e outros problemas de saúde pública.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento de queixas relacionadas a perturbação do sossego em cidades de médio porte, fenômeno observado em diferentes regiões do país. Com o novo decreto, a gestão municipal aposta na combinação de fiscalização rigorosa e educação para promover uma convivência mais harmoniosa entre moradores, comerciantes e frequentadores de eventos em Carmolândia.

Por: Geovane Oliveira

O post Decreto endurece combate à poluição sonora e prevê multas, apreensões e cassação de alvarás em Carmolândia apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

O post Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.

 A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) inaugurou, na ultima sexta-feira (10) , o mais novo polo da Universidade de Identidades, Adultez e Longevidade (UNIIAL) no município de Ananás. A solenidade de abertura foi realizada às 14h, no Auditório da Prefeitura Municipal.

A UNIIAL é um programa de extensão da UFNT focado na promoção da educação, inclusão social, cidadania e qualidade de vida para pessoas adultas e idosas. A implantação deste polo, em parceria com a Prefeitura municipal de e Secretaria Municipal de Assistência Social de Ananás, marca um passo fundamental na interiorização das ações da universidade, fortalecendo a parceria entre o poder público e a sociedade civil.

O projeto no município conta com 30 vagas destinadas exclusivamente ao público com idade a partir de 40 anos, e o início das aulas está previsto para este mês de abril.

A solenidade contou com a presença de autoridades acadêmicas e políticas, incluindo o reitor da UFNT, Airton Sieben; a servidora Aline Campos representando a Pró-reitora de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex); a coordenadora da UNIIAL, Domingas Monteiro de Sousa; e a representante docente do programa, Maria Luiza Lima Dias. Representando o poder público, estiveram presentes o prefeito de Ananás, Robson Pereira da Silva; a secretária municipal de Assistência Social, Elzoneide Pereira de Sá; além dos vereadores Ronaldo Monteiro de Sousa, de Ananás, e Terciliano Gomes Araújo, de Araguaína.

Durante a programação, foram realizadas práticas de exercícios físicos, como alongamentos, com o objetivo de promover o bem-estar imediato dos participantes. O evento também contou com o lançamento da música oficial da UNIIAL, marcado pela apresentação vocal da cantora Anny Lima.

Na sequência, o público acompanhou a aula inaugural intitulada “Educação ao Longo da Vida, Cidadania e Longevidade Ativa”, ministrada pelo professor José Manoel Sanches da Cruz. Ao final, um lanche especial proporcionou um momento de confraternização entre os presentes.

A expansão do programa foi celebrada pela coordenadora e idealizadora da UNIIAL, professora Domingas Monteiro de Sousa. Em sua fala, ela destacou que a inauguração significa que a universidade está estendendo o conhecimento para outros municípios, levando aprendizado diretamente às pessoas que estão envelhecendo.

O impacto dessa iniciativa já é sentido pelos novos discentes. A estudante Heronildes Matos, que acaba de ingressar no programa, compartilhou sua alegria por fazer parte da primeira turma e destacou que buscou a universidade como uma forma de alcançar melhorias tanto para a sua saúde física quanto para a saúde psicológica.

No encerramento das atividades do dia, a equipe técnica e os novos alunos visitaram a praça central de Ananás, famosa por sua fonte em formato de abacaxi, para registrar o momento.

Assessoria de Imprensa

O post Ananás ganha polo da UNIIAL/UFNT e amplia acesso à educação para adultos e idosos apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.

O post STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.

O post Palmas lidera ranking de municípios com mais postes abalroados em 2026 apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.

O Governo do Tocantins realiza, nesta quinta-feira, 26, o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais, injetando R$ 310.106.251,90 milhões na economia. Os valores referentes à folha do mês de março estarão disponíveis para saque ao longo do dia.

O governador Wanderlei Barbosa reforça a importância da pontualidade dos pagamentos e da valorização do funcionalismo público. “Os salários, o piso da enfermagem e o 13º dos aniversariantes do mês estarão disponíveis nesta quinta-feira, dia 26. Cumprir este compromisso com todos os servidores estaduais é a nossa alegria e a nossa satisfação”, destaca.

Piso da enfermagem

O pagamento do piso da enfermagem aos profissionais do quadro da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) também será efetuado nesta quinta-feira, 26, em folha complementar elaborada pela SES/TO, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Mara Sousa/Governo do Tocantins

O post Governo do Tocantins injeta mais de R$ 310 milhões na economia com pagamento de servidores nesta quinta-feira, 26 apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.

O Tocantins se consolidou como uma das economias que mais cresceram no Brasil nas últimas três décadas. O levantamento do estudo Uma análise histórica regional do crescimento econômico real nos estados brasileiros – 1995–2025, elaborado pela plataforma Brasil em Mapas com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o estado registrou crescimento real de 593,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no período, o segundo maior avanço entre todas as unidades da federação.

Esse desempenho coloca o Tocantins entre os protagonistas da reconfiguração econômica brasileira nas últimas décadas. A expansão das fronteiras agrícolas e a interiorização do crescimento econômico impulsionaram esse processo, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste.

No mesmo período, o PIB nominal do Tocantins passou de R$ 1,84 bilhão em 1995 para R$ 75,25 bilhões em 2025, evidenciando a transformação da economia tocantinense. O governador Wanderlei Barbosa ressalta que o resultado é reflexo de políticas voltadas ao fortalecimento da produção e à atração de investimentos. “O Tocantins tem trabalhado para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e ampliar as oportunidades de crescimento em todas as regiões do estado”, pontua.

Para o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins, Mauricio Parizotto, a expectativa é que esse cenário seja ainda mais positivo. Segundo análises feitas pelo sistema de contas trimestrais da pasta, a estimativa é de que o PIB de 2025 alcance R$ 80,9 bilhões. “Acompanhamos esse desempenho de forma permanente, analisando indicadores e projetando cenários a partir do sistema de contas trimestrais do estado. Esse monitoramento nos permite avaliar tendências e orientar o planejamento das políticas públicas. Pelas estimativas mais recentes, há espaço para um resultado ainda mais positivo, com o PIB estadual podendo alcançar cerca de R$ 80,9 bilhões em 2025”, afirma Parizzoto.

Infraestrutura logística amplia competitividade

A ampliação da infraestrutura de transporte e logística impulsionou diretamente o crescimento econômico do Tocantins. O estado passou a integrar importantes corredores logísticos nacionais, facilitando o escoamento da produção agrícola e reduzindo custos de transporte. Entre as obras estruturantes que contribuíram para essa transformação está a Ferrovia Norte-Sul, que conecta o interior do Brasil aos portos do Norte, Nordeste e Sudeste e fortaleceu polos logísticos no estado, ampliando a competitividade da produção regional.

Outro eixo fundamental é a rodovia BR-153 (Belém-Brasília), que atravessa o Tocantins de norte a sul e funciona como principal via para o transporte de grãos, carnes e insumos agrícolas. A rodovia BR-010 também desempenha papel estratégico ao ampliar a ligação do estado com o Maranhão e com os portos do Arco Norte, facilitando o acesso às rotas de exportação.

A Plataforma Multimodal de Porto Nacional reforça essa integração logística ao conectar ferrovia e rodovias, ampliando a capacidade de armazenamento e distribuição de cargas agrícolas, especialmente soja e milho. Essas estruturas contribuíram para reduzir custos logísticos, aumentar a eficiência do transporte e fortalecer a competitividade da produção tocantinense nos mercados nacional e internacional.

Além disso, a infraestrutura ferroviária também tem impulsionado a instalação de novos empreendimentos no estado, como no Terminal Ferroviário Integrador de Palmeirante, que abriga indústrias como a Mosaic, voltada à produção de fertilizantes, e a Ultracargo, especializada em armazenagem de combustíveis. Outro destaque é o Terminal de Transbordo Ferroviário de Gurupi, utilizado pela Fazendão Agronegócio para o armazenamento e escoamento de grãos.

Agronegócio lidera expansão da economia

O estado integra a região conhecida como Matopiba, considerada hoje a principal fronteira agrícola em expansão no Brasil. A região reúne áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A produção agrícola cresceu de forma acelerada nas últimas décadas, impulsionada pela mecanização, pelo uso intensivo de tecnologia e pela expansão da área cultivada.

Na safra 2024/2025, a produção de grãos do Tocantins alcançou cerca de 9,46 milhões de toneladas, segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A soja respondeu por aproximadamente 62% desse volume, com cerca de 5,8 milhões de toneladas colhidas, se consolidando como o principal produto agrícola do estado.

Além da produção agrícola, a economia estadual registrou crescimento da agroindústria, do comércio regional e dos serviços ligados à cadeia produtiva do agronegócio.

Exportações ampliam presença internacional do estado

O crescimento da produção também ampliou a presença do Tocantins no comércio exterior. Em 2025, o estado registrou US$ 3 bilhões em exportações, resultado que representa um crescimento de 21,7% em relação ao ano anterior. O desempenho reforça a inserção internacional da economia tocantinense e consolida o estado como exportador líquido, com uma pauta concentrada principalmente em commodities agrícolas e minerais.

Entre os principais produtos exportados estão a soja, responsável por US$ 1,6 bilhão em vendas externas; a carne bovina, com US$ 643 milhões; e o ouro, que somou US$ 197 milhões.

A China lidera como principal destino das exportações tocantinenses, concentrando mais da metade das compras, seguida por países da Ásia e da Europa. Nesse cenário, o município de Porto Nacional se destaca como um dos principais polos exportadores do estado, respondendo por cerca de 18% de todas as exportações do Tocantins.

Planejamento econômico orienta crescimento

O governador Wanderlei Barbosa destaca que o crescimento econômico do Tocantins é resultado do trabalho conjunto entre o governo, o setor produtivo e a sociedade. “O estado tem se consolidado entre as unidades da federação que mais crescem no país, reflexo de políticas voltadas ao fortalecimento da produção, à atração de investimentos e à criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento. O Tocantins ocupa posição de destaque entre os estados que mais crescem no Brasil. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo ao fortalecer a produção, ampliar investimentos e garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento”, afirma.

O governador também ressalta que a gestão estadual seguirá investindo em infraestrutura, inovação e industrialização, com o objetivo de ampliar a competitividade da economia e agregar valor à produção local.

Indicadores econômicos do Tocantins

Entre 1995 e 2025, o estado registrou crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 593,8%, o segundo maior do Brasil. Nesse período, o PIB estadual passou de R$ 1,84 bilhão, em 1995, para R$ 75,25 bilhões em 2025.

No comércio exterior, o Tocantins alcançou, em 2025, um total de US$ 3 bilhões em exportações, com crescimento anual de 21,7%. A pauta exportadora é composta principalmente por soja, carne bovina e ouro.

No setor agropecuário, a safra de grãos chegou a 9,4 milhões de toneladas, com destaque para a produção de soja, que atingiu 5,8 milhões de toneladas. As exportações têm como principais destinos a China e outros países da Ásia.

Governo do Tocantins

Crédito foto: Divulgação

O post Tocantins registra o segundo maior crescimento econômico do Brasil nos últimos 30 anos apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.

De acordo com boletim médico divulgado neste domingo, Luxemburgo passou por novos exames que indicaram evolução clínica satisfatória, permitindo a alta da UTI e a continuidade do tratamento em casa. A recomendação da equipe médica é de que ele permaneça em repouso nos próximos dias, seguindo a medicação prescrita e realizando sessões diárias de fisioterapia respiratória.

“Há indicação de que o professor permaneça mais reservado em seu apartamento em Palmas, além de cumprir rigorosamente o tratamento e a reabilitação respiratória”, informou o comunicado.

Em vídeo gravado ao deixar o hospital, Luxemburgo afirmou que está se recuperando bem e explicou detalhes do diagnóstico. Segundo ele, a bactéria responsável pela infecção atinge uma parcela significativa da população.

“A bactéria que eu contraí atinge cerca de 40% da população; infelizmente, fui infectado. Quando cheguei de Brasília, estava muito mal, com calafrios. No dia seguinte, como os sintomas continuaram, procurei atendimento médico. Aqui, passei por um tratamento específico que estabilizou meu quadro. Agora, sigo a recuperação em casa”, declarou.

Ainda segundo a assessoria, todos os compromissos do treinador previstos para este fim de semana foram cancelados. A agenda deverá ser retomada gradualmente, inicialmente de forma remota, até a próxima quarta-feira.

Fonte: G1 Tocantins

O post Vanderlei Luxemburgo recebe alta da UTI em Palmas após infecção pulmonar e seguirá tratamento em casa apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.

De acordo com a análise técnica da 6ª Diretoria de Controle Externo (6ª DICE), as movimentações financeiras consideradas atípicas correspondiam, na realidade, a pagamentos de folha de pessoal da educação. Os valores, embora registrados sob códigos bancários incorretos, permaneceram dentro da finalidade legal do fundo.

A apuração foi aberta após reportagens apontarem inconsistências em extratos bancários que indicavam elevados montantes classificados como “estorno de repasse”. Diante da repercussão, a gestão do prefeito Wagner Rodrigues encaminhou esclarecimentos formais ao tribunal por meio do Ofício Gabinete nº 25/2026, detalhando os fluxos financeiros do município.

Segundo o TCE-TO, o ponto central da investigação foi esclarecido após manifestação do Banco do Brasil, que reconheceu falha na atualização de seu sistema. A instituição admitiu que, durante anos, operações de pagamento de salários foram registradas com nomenclatura inadequada, substituindo “folha de pagamento” por “estorno de repasse”.

Para a Corte de Contas, o equívoco teve caráter exclusivamente “textual”, sem impacto na destinação dos recursos. O item 6.4 da Análise de Defesa nº 22/2026 concluiu que não houve irregularidades graves nem indícios de desvio de verbas do Fundeb.

Com o esclarecimento técnico e a comprovação da correta aplicação dos recursos, o tribunal considerou o objetivo da investigação “exaurido”, determinando o arquivamento do processo.

Transparência e controle social

O caso mobilizou o debate sobre transparência na gestão de recursos públicos, especialmente na área da educação. A abertura do procedimento pelo TCE-TO evidenciou a necessidade de rastreabilidade clara das movimentações financeiras, mesmo quando não há irregularidades materiais.

Especialistas apontam que inconsistências na descrição de operações bancárias podem gerar interpretações equivocadas e reforçam a importância de padronização e clareza nos sistemas financeiros utilizados por entes públicos.

O encerramento do processo, segundo o tribunal, reafirma o papel dos mecanismos de controle externo e da fiscalização social na verificação de eventuais falhas administrativas. Apesar da inexistência de desvio, o caso levou à correção de registros bancários e ao detalhamento das informações por parte da gestão municipal.

A íntegra do processo pode ser consultada no sistema do TCE-TO, por meio do PAP nº 983/2026.

Por: Geovane Oliveira , com informações  do nortempauta.

O post TCE-TO arquiva investigação sobre suposto sumiço de recursos do Fundeb em Araguaína após identificar erro bancário apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.

O Tocantins lidera o índice de formalização do mercado de trabalho na Região Norte, de acordo com o  Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento que utiliza como base, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede a proporção de trabalhadores formais em relação ao total de pessoas ocupadas com 14 anos ou mais, refletindo a capacidade dos estados de gerar empregos com direitos assegurados, estabilidade e proteção social.

O ranking busca destacar as unidades da federação mais competitivas e o Tocantins ocupa a 13º posição do país, segundo o levantamento. O desempenho é atribuído a políticas públicas voltadas à qualificação profissional, à intermediação de mão de obra e ao estímulo ao desenvolvimento econômico, ampliando o número de trabalhadores com carteira assinada no estado.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que o Tocantins demonstra, com resultados concretos, que é possível crescer de forma sustentável, garantindo que esse crescimento chegue à vida das pessoas e reforça que o compromisso da gestão é avançar ainda mais.

“Liderar o índice de formalização na Região Norte significa que estamos ampliando o acesso a empregos com carteira assinada, com direitos assegurados e mais segurança para o trabalhador e sua família. Seguiremos trabalhando para ampliar esses índices, levando desenvolvimento a todas as regiões do estado e garantindo que cada vez mais cidadãos tenham acesso a um trabalho formal, digno e protegido”, afirma o chefe do Executivo.

O resultado evidencia o impacto das ações do Governo do Tocantins voltadas à inclusão produtiva e à melhoria das condições de trabalho, promovendo mais segurança jurídica, acesso a direitos trabalhistas e aumento da renda das famílias tocantinenses.

O conjunto dessas iniciativas têm contribuído diretamente para a geração de emprego, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida da população. Ao levar cursos de capacitação aos municípios e fortalecer a intermediação de mão de obra, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social, a valorização do trabalhador e a construção de um estado com mais oportunidades para todos.

Qualificação Profissional

O Tocantins tem intensificado as políticas públicas voltadas à inclusão produtiva por meio de ações coordenadas pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), ampliando a qualificação profissional e a intermediação de mão de obra. O trabalho desenvolvido vai além do encaminhamento para vagas, acompanhando o trabalhador desde a preparação para a entrevista até os primeiros meses no emprego, o que contribui para a permanência no posto de trabalho e para o avanço da formalização no mercado.

A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, explica que investir na formação profissional é fundamental para ampliar oportunidades e promover autonomia. “A qualificação profissional é um dos pilares da política de trabalho e renda do Governo do Tocantins. Quando oferecemos formação acessível e alinhada às demandas do mercado, ampliamos oportunidades, promovemos autonomia e garantimos mais dignidade às famílias tocantinenses”, pontua.

Somente em 2025, o Sine Tocantins realizou 134 atividades formativas, alcançando 4.247 trabalhadores entre os meses de janeiro e dezembro. As capacitações foram conduzidas por profissionais dos postos do Sine em todo o estado, com apoio técnico das equipes da Superintendência do Trabalho e Emprego da Setas.

Carteira assinada

De acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados no mês de março pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Tocantins gerou, em janeiro, 1,4 mil novos empregos com carteira assinada. Dos cinco principais grupos de atividades econômicas, todos apresentaram resultado positivo no primeiro mês do ano no estado. O setor de serviços foi o que mais gerou postos de trabalho formais, tendo aberto 651 novos empregos com carteira assinada. Em seguida, aparecem a construção (395), comércio (289), agropecuária (139) e indústria (23).

Os empregos com carteira assinada gerados em janeiro no estado foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino, que somaram 1 mil postos, enquanto as mulheres ficaram com 442. Trabalhadores com ensino médio completo foram os mais contemplados no Tocantins, totalizando 1,2 mil oportunidades. Já os jovens de 18 a 24 anos lideram o saldo positivo, com 647 contratações.

Ações do Governo

No ano de 2025, o Governo realizou 68.520 atendimentos para intermediar mão de obra. Foram 17.196 mil encaminhamentos e 1.844 trabalhadores inseridos no mercado de trabalho. Também foram ofertadas 133 atividades formativas para 4.236 trabalhadores, por meio de palestras e cursos, em diversos municípios tocantinenses.

Mara Sousa/Governo do Tocantins

O post Tocantins tem maior índice de trabalho formal da região Norte do Brasil apareceu primeiro em Omelhor da Amazônia.