Em meio à polêmica sobre o não uso da máscara de proteção na Câmara de Araguaína, o presidente Gideon Soares publicou, nesta quinta-feira (13), um documento que prevê punições em caso de descumprimento das normas de prevenção à covid-19.
A medida foi tomada depois que alguns vereadores estariam se recusando a usar máscara durante as sessões. Araguaína foi o primeiro município do Brasil a tornar obrigatório o uso de máscara e fixar multa para os infratores.
No centro da polêmica estão os vereadores, Marcus Duarte (SD) e Sargento Jorge Carneiro (Pros), sendo que este foi denunciado no Ministério Público do Tocantins após fazer ataques homofóbicos a um repórter que publicou notícia sobre a desobediência às medidas sanitárias por parte dos parlamentares. O MP-TO já cobrou explicações tanto da Câmara quanto da prefeitura em relação ao episódio e à possível omissão da fiscalização municipal, respectivamente.
O documento da presidência da Câmara afirma que é obrigatório o uso de máscara e respeito ao distanciamento social, em qualquer caso de acesso ou permanência nas dependências da Casa.
O servidor que descumprir a medida estará sujeito a punição disciplinar mediante a instauração de procedimento administrativo.
O texto ainda afirma que “em caso de descumprimento de quaisquer outros atos relacionados à prevenção à infecção e à propagação de COVID-19, estabelecidos pelas autoridades competentes, fica o servidor sujeito, pessoalmente, às penalidades cíveis, administrativas e criminais cabíveis para cada caso”. As medidas se aplicam a todos os servidores, inclusive aos Gabinetes dos Vereadores.
Fonte : AF