O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu liberdade, por meio de liminar em habeas corpus, a Dhemerson Rezende Costa, conhecido como Branquinho, esposo da influenciadora digital Karol Digital. Ele estava preso na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA).
A decisão judicial destaca a atuação técnica da banca de advogados responsável pela defesa, composta por Roberto Podval e Indiano, com escritórios em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Dr. Wanderson Ferreira, advogado com atuação na região norte do Brasil.
Entenda o caso
Dhemerson Rezende Costa estava preso preventivamente sob acusação de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos de azar. No entanto, a banca de defesa sustentou que ele exercia papel secundário nos fatos investigados e possuía ocupação lícita, atuando como barbeiro, o que afastaria a necessidade da manutenção da prisão cautelar.
Outro ponto central apresentado pelos advogados foi a violação ao princípio da isonomia, uma vez que outros investigados no mesmo processo — inclusive a pessoa apontada como suposta líder do grupo — já haviam obtido liberdade. Para a defesa, manter apenas Dhemerson preso configuraria tratamento desigual entre réus na mesma situação processual.
Fundamentação da decisão
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que não havia fundamentação contemporânea suficiente para justificar a prisão preventiva, ressaltando que a medida extrema deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária. Diante disso, foi concedida a liminar em habeas corpus, assegurando a liberdade do acusado.
A decisão substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas, consideradas adequadas para garantir o andamento do processo, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar no período noturno;
- cumprimento das demais condições fixadas pelo Juízo.
Teses jurídicas apresentadas
A banca de defesa também apresentou discussões jurídicas relevantes, como a possível descriminalização das apostas no Brasil, tema que vem sendo amplamente debatido no Congresso Nacional e no Judiciário. Além disso, foi ressaltada a necessidade de que toda prisão preventiva esteja baseada em elementos atuais, concretos e individualizados, e não em suposições genéricas.
Destaque para a atuação da defesa
A decisão do TJTO reforça a importância da atuação técnica, estratégica e articulada da banca de advogados, unindo experiência nacional e acompanhamento jurídico local. O trabalho conduzido por Roberto Podval , Indiano e Dr. Wanderson Ferreira, evidencia o papel fundamental de uma defesa qualificada na preservação dos direitos fundamentais, especialmente o direito à liberdade e ao devido processo legal.
Por: Geovane Oliveira
