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Justiça

MPE e MPF vistoriam escolas na zona rural de Ponte Alta

Com o objetivo de averiguar a qualidade das estruturas de escolas públicas da zona rural de Ponte Alta, o Ministério Público Estadual (MPE) e o d513042849599c90ea1f54d2e4d356ef-width-400Ministério Público Federal (MPF) realizam visitas às unidades de ensino nesta quinta-feira, 20. De acordo com o Promotor de Justiça Milton Quintana, a Vigilância Sanitária também acompanhará a equipe para coleta e análise da qualidade da água servida aos alunos.

A ação faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca discutir a qualidade da educação básica em todo Brasil. O município de Ponte Alta apresentou o segundo menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Tocantins.

No final de outubro, uma audiência pública reuniu pais, alunos e comunidade escolar para discutir os problemas na educação do município. O Promotor de Justiça Milton Quintana e o Procurador da República Fernando Antônio Alves coordenaram o evento, que contou com a presença da secretária de Educação de Ponte Alta do Tocantins, Eliete de Alecrim, e da representante da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, Maria de Lourdes Leôncio Macedo.

Os principais problemas apresentados pela comunidade foram transporte escolar sucateado, o uso destes veículos para outros fins, o não cumprimento do plano de cargos e salários dos professores municipais, escolas funcionando sem água ou com água contaminada, grande quantidade de salas multisseriadas, creches com estrutura precária, deficiência na merenda, aplicação de recursos da educação em áreas diversas, membros de conselhos fiscais detentores de cargos de confiança, salas sem climatização, alta evasão escolar, desvio de função de servidores da educação e laboratórios de cursos técnicos sem equipamentos

(com informações da ASCOM/MPF)

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Justiça

Integrantes do PCC são condenados a penas de 16 a 31 anos de reclusão por prática de homicídio

Em sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada de terça-feira, 21, o Conselho de Sentença acatou as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou seis integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por um crime de homicídio que teve como motivação a rivalidade entre facções, ocorrido em fevereiro de 2018, na cidade de Gurupi.

Os réus foram condenados pela prática de homicídio qualificado e pelo crime de organização criminosa, sendo sentenciados a penas que variam de 16 a 31 anos de reclusão, de acordo com os níveis de participação de cada um deles.

Conforme narrou o Ministério Público, unicamente por ter sido identificada pelo PCC como possível integrante de organização criminosa rival, no dia 12 de fevereiro de 2018 a vítima foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo enquanto estava em seu veículo. Os tiros atingiram seu crânio e tórax, ocasionando a sua morte.

Os disparos foram realizados por Leonardo Rodrigues da Silva, do interior de um veículo onde também estavam os réus Hiago Melquíades de Sousa, Hugo Jorge Marinho Mendes e Diego Ferreira Costa. Os outros dois envolvidos são Landerson Palmeira Botelho, responsável pela locação do carro utilizado na emboscada, e Jânio Alves Barbosa, mentor intelectual e autor da ordem para matar integrantes de facção rival

O Tribunal do Júri acatou as teses de homicídio qualificado sustentadas pelo Ministério Público, relativas à motivação torpe, emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e perigo comum a terceiros que estavam no local. No carro que foi alvejado, encontravam-se também a namorada da vítima e um bebê, que não foram atingidos.

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Justiça

Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição na Comarca de Araguaína

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abre oficialmente nesta terça-feira, 21/9, os trabalhos correcionais nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento da Comarca de Araguaína. A solenidade de abertura ocorrerá virtualmente, com transmissão via canal do YouTube do Tribunal de Justiça, a partir das 14h, com a participação de juízes da Comarca e integrantes do Sistema de Justiça.

Todo o trabalho correcional será realizado remotamente, por videoconferência, no período de 22 de setembro a 1º de outubro, sendo presididos pela corregedora-geral da Justiça e coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi. As atividades nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento serão acompanhadas e executadas pela equipe de correição composta pelos seguintes servidores: Célia Regina Cirqueira Barros, Fernanda Pontes Alcântara, Ketlen Karolynny Pinheiro Cruz, Leidjane Fortunato da Silva Borges, Lilian Carvalho Lopes, Maristela Alves Rezende, Michele de Souza Costa Romero, Rogério Liria Bertini e Vânia Ferreira da Silva Rocha.

As correições ordinárias são um importante momento de aproximação do Judiciário com os seus integrantes, representantes do Sistema de Justiça e a sociedade em geral, que podem participar com eventuais sugestões, elogios ou reclamações, apresentados, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça, ou ainda pelo e-mail [email protected].

A Comarca de Araguaína encerra o cronograma de correições ordinárias definido pela Portaria Nº 449/20021 CGJUS/SECORPE CGJUS, de 26 de fevereiro de 2021.

Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO

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