Tendo em vista a paralisação parcial dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Araguaína Sul, na cidade de Araguaína, a partir da noite desta quarta-feira, 27, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de saúde do município orientando para que nenhum atendimento daquela unidade de saúde seja prejudicado ou negligenciado.
Os gestores têm prazo de 24 horas para responder ao MPE, por escrito, quais providências foram adotadas em favor da continuidade do atendimento aos pacientes. Em caso de descumprimento, eles podem responder judicialmente, tanto na esfera cível quanto na criminal.
A recomendação do MPE, expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que possui atuação na área de saúde pública, também requer que seja informado, no prazo de cinco dias, o número de pacientes encaminhados às unidades básicas de saúde do município por meio da triagem da UPA Araguaína Sul, já que esta restringiu seus atendimentos aos casos de urgência e emergência devido a atrasos nos pagamentos dos médicos.
Ofícios
A 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que tem como titular a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, ainda encaminhou ofício ao secretário municipal de Saúde, Jean Luis Coutinho Santos. Neste documento, o MPE solicita que, caso o problema na UPA decorra de atrasos nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado, que o secretário informe o período que está em atraso e quais os respectivos valores.
Em um segundo ofício, direcionado ao diretor do Pró-Saúde no município, Joaquim Fonseca Júnior, a Promotoria de Justiça requer que a instituição também se manifeste, em 24 horas, quanto às providências tomadas para a normalização dos serviços da UPA.
