O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal aplicáveis a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A votação foi realizada em sessão conjunta e representou uma derrota política significativa para o Palácio do Planalto.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144 favoráveis à sua manutenção e cinco abstenções. No Senado, 49 senadores rejeitaram o veto presidencial, enquanto 24 votaram para mantê-lo. O quórum mínimo exigido pela Constituição era de 257 votos entre os deputados e 41 entre os senadores — ambos os limites foram superados com margem expressiva.

O que muda com a nova lei

O projeto aprovado estabelece que a Justiça deve aplicar apenas a pena mais grave quando um réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra elimina a soma das punições nesses casos, o que reduz consideravelmente o tempo total de condenação para os envolvidos nesse tipo de crime.

A proposta também altera a Lei de Execução Penal ao redefinir os percentuais mínimos de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado poder pleitear a progressão para regime semiaberto ou aberto.

Pela legislação anterior, réus primários precisavam cumprir 25% da pena em regime fechado quando o crime envolvia violência ou grave ameaça. Reincidentes eram obrigados a cumprir 30%. O novo texto autoriza a aplicação do percentual de 16% — atualmente reservado a crimes sem violência ou grave ameaça — mesmo quando o delito inclui esses elementos, o que amplia substancialmente o alcance da regra. Para reincidentes, o percentual mínimo passa a ser fixado em 20%.

O contexto político

A votação ocorre em um momento de alta tensão entre o Legislativo e o Executivo. O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso e vetado por Lula sob a justificativa de que a proposta enfraquecia a punição de autores de crimes antidemocráticos — argumento que ganhou peso diante do julgamento dos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados.

Para o governo, a derrubada do veto representa um recuo nos mecanismos de defesa do regime democrático construídos após os episódios de 2022 e 2023. Aliados do Palácio do Planalto argumentavam que o projeto foi costurado para beneficiar réus específicos que já respondem a processos na Justiça.

A base governista no Congresso, porém, não conseguiu segurar a votação. A articulação da oposição — somada a dissidências dentro da própria coalizão de apoio ao governo — foi suficiente para garantir os votos necessários em ambas as Casas com folga em relação ao mínimo constitucional.

Impactos esperados

Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e passa a valer como lei. A principal consequência imediata é que condenados ou futuros réus em processos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderão ser beneficiados pelas novas regras de dosimetria e progressão de regime.

Juristas divergem sobre os efeitos práticos. Parte dos especialistas avalia que a mudança pode impactar diretamente condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, caso o Tribunal entenda que as novas regras são mais favoráveis aos réus e, portanto, de aplicação retroativa — princípio conhecido no direito penal como lex mitior. Outros constitucionalistas sustentam que o STF pode questionar a constitucionalidade da lei.

O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre os próximos passos, mas interlocutores do Palácio do Planalto sinalizaram que a possibilidade de contestação judicial da nova norma não está descartada.

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O Sabin Diagnóstico e Saúde foi reconhecido com o 1º lugar no Prêmio de Boas Práticas em Compliance, Governança e Integridade, na categoria setor privado, durante o 1º Congresso Tocantinense de Compliance, realizado nesta terça-feira, 28, em Palmas. A premiação destacou o projeto “Desafios da LGPD na Cultura Organizacional – Case Laboratório Sabin”, que evidencia a atuação da instituição na promoção de práticas efetivas de proteção de dados, inovação e fortalecimento da cultura de integridade.

Para a gestora do Sabin no Tocantins, Nayara Borba, o reconhecimento reforça um trabalho estruturado e contínuo em toda a organização. “Essa é uma iniciativa do Sabin em nível nacional, que envolve treinamento das equipes, comunicação acessível e a criação de canais que aproximam o cliente da gestão dos seus dados. É uma atuação que fortalece a cultura de privacidade em todas as unidades e reforça nosso compromisso com a segurança das informações e a confiança dos pacientes”, destaca.

A empresa começou a estruturar o Programa de Cultura da Privacidade em 2018, com a criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. A partir daí, foram criados espaços de aprendizados com as edições da Semana de Privacidade e o LGPD Talk, fóruns com foco no desenvolvimento e capacitação de colaboradores, fornecedores e parceiros. Para os clientes e colaboradores também foi criado o Portal da Privacidade para que possam exercer seus direitos, tirar dúvidas e realizar suas comunicações sobre esse tema.

A empresa também contribuiu para a formulação de código de boas práticas para a saúde suplementar e para o setor de medicina diagnóstica participando de comitês e grupos técnicos sobre o assunto.

O projeto do Sabin para disseminação de uma cultura de privacidade também já recebeu reconhecimento nacional. Em 2022, o Sabin foi contemplado com o 2º Lugar Nacional | Setor Privado, na 1ª edição do Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, que reconheceu as melhores práticas sobre o tema no âmbito nacional.

Sabin no Tocantins

Presente no Tocantins desde 2012, o Sabin conta com 16 unidades distribuídas nas cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Guaraí e Colinas do Tocantins. Referência em exames laboratoriais, a empresa oferece serviços de saúde com excelência, inovação e responsabilidade socioambiental.

A vacinação está disponível exclusivamente na Unidade Matriz, em Palmas. O Sabin também integra o ecossistema de saúde por meio da Rita Saúde, plataforma que conecta farmácias, clínicas e profissionais, ampliando o acesso a serviços de qualidade.

Com 41 anos de atuação, o Grupo Sabin é reconhecido nacionalmente por sua excelência técnica, liderança feminina e compromisso com a sustentabilidade. Presente em 14 estados e no Distrito Federal, o grupo conta com cerca de 7.400 mil colaboradores e realiza 7 milhões de atendimentos por ano em 362 unidades distribuídas pelo país.

Kiw Assessoria de Comunicação 

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Mais votado na última eleição, Lucas Campelo chega a esse momento com uma base consolidada e presença crescente no cenário político. O convite, partindo diretamente do governador, é interpretado como sinal de prestígio e alinhamento dentro de um projeto político mais amplo.

Caso se concretize, a mudança tende a redesenhar a dinâmica partidária em Araguaína, fortalecendo o Republicanos na segunda maior cidade e colégio eleitoral do Tocantins. No plano estadual, o gesto também indica uma estratégia de organização política que conecta lideranças locais a um projeto maior, com impacto direto na formação de chapas e alianças para 2026.

Para Lucas Campelo, assumir o comando do partido no município amplia sua capacidade de articulação, fortalece sua pré-candidatura a deputado federal e o posiciona de forma ainda mais competitiva no cenário estadual.

O movimento já cumpre um efeito relevante: coloca o nome do vereador no centro das articulações políticas e reforça sua trajetória de ascensão no Tocantins.

Por: Redação

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Mas, no meio da festa, um detalhe importante ficou perdido na poeira da disputa política: a rejeição de Jorge Messias não foi apenas uma derrota de Lula. Foi também, e de forma significativa, uma derrota do segmento evangélico que apostou suas fichas nessa indicação.

Uma escolha que tinha marca confessional

Quando Lula anunciou o nome de Jorge Messias para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em novembro de 2025, a indicação carregava um recado claro ao eleitorado evangélico. O advogado-geral da União é membro da Igreja Batista Cristã de Brasília, declarou-se abertamente contrário ao aborto durante a sabatina e chegou a citar a Bíblia em suas respostas aos senadores. Descreveu-se como “servo de Deus” e defendeu que atuaria com “fé, família e trabalho” no tribunal.

O apoio de lideranças religiosas não tardou. O apóstolo Estevam Hernandes, fundador da Igreja Renascer em Cristo, e o apóstolo César Augusto, da Igreja Fonte da Vida, manifestaram publicamente sua simpatia à indicação. O próprio ministro André Mendonça, único evangélico a ocupar uma cadeira no STF, foi o primeiro integrante da Corte a declarar apoio ao nome de Messias, numa demonstração de solidariedade entre correligionários.

Em outras palavras, havia um projeto de médio prazo em andamento: ter, pela primeira vez, dois evangelicos simultaneamente no Supremo Tribunal Federal.

A bancada dividida e o tiro pela culatra

O problema é que o campo evangélico, longe de ser monolítico, chegou à votação racha do meio a meio. E a divisão custou caro.

A vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), não poupou palavras após a rejeição. “O resultado não diz respeito ao candidato”, afirmou, em vídeo. Para Damares, o Senado mandou um recado às instituições, não a Messias enquanto pessoa. Já Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da mesma bancada, foi mais direto e celebrou a derrota como “uma vitória do Brasil”.

A ironia não passou despercebida para quem acompanhou o processo de perto: os próprios líderes da bancada evangélica do Senado comemoraram a rejeição de um candidato que havia sido apontado, em parte, como representante desse mesmo segmento.

Enquanto isso, parlamentares que apoiavam Messias, como a senadora Eliziane Gama (PT-MA), ligada à Assembleia de Deus, ficaram em silêncio após o resultado.

O que os números revelam

Messias recebeu 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção. Eram necessários no mínimo 41 votos para aprovação entre os 81 senadores. A margem parece pequena, mas o placar esconde uma derrota política maior: o Planalto chegou à votação afirmando ter votos suficientes. A oposição, porém, trabalhou para transformar a indicação em teste de força contra Lula, e o voto secreto ampliou a margem de incerteza, permitindo que senadores que publicamente evitavam se opor ao governo votassem contra sem exposição direta.

A derrota foi construída ao longo de cinco meses de desgaste. Lula anunciou sua escolha em novembro de 2025, mas a mensagem formal só chegou ao Senado em abril de 2026, expondo a dificuldade do governo em organizar apoio suficiente.

O que fica para os evangélicos

A questão que fica, portanto, é simples: quem celebrou a queda de Jorge Messias dentro do campo evangélico comemorou o quê, exatamente?

A resposta honesta é que comemorou a derrota de Lula. Mas, ao fazê-lo, abriu mão da possibilidade concreta de ter uma segunda voz evangélica no Supremo, num tribunal que, frequentemente, decide sobre pautas sensíveis para esse público, como liberdade religiosa, ensino nas escolas, questões de gênero e costumes.

Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e uma das figuras mais vocais entre os evangélicos, também se posicionou sobre o tema, mas o movimento não foi suficiente para unir o segmento em torno de uma posição única. Correio Braziliense

A lição política é dura: quando a identidade partidária fala mais alto do que o interesse religioso coletivo, até os aliados tornam-se adversários.

O que vem pela frente

Agora, Lula deve escolher outra pessoa ou manter a indicação. O novo indicado, ou o próprio Messias, precisará passar pelo mesmo rito no Senado. Dificilmente, porém, o governo voltará com o mesmo nome. A derrota foi pesada demais para uma segunda tentativa imediata.

O que está em jogo agora é quem ocupará a vaga deixada por Barroso — e se o próximo indicado terá ou não qualquer vínculo com o campo evangélico. As chances de uma segunda aposta nessa direção diminuíram consideravelmente.

Para os que comemoraram, a pergunta que fica no ar é: valeu a pena?

Por: Geovane Oliveira

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O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), foi submetido na noite de quarta-feira (29) a uma cirurgia cardíaca de emergência no Hospital Jorge Saad, na capital tocantinense. Segundo boletim médico divulgado ainda durante a madrugada, o procedimento transcorreu sem complicações, e o paciente permanece internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), consciente e com quadro clínico estável.

De acordo com a equipe médica, o prefeito apresentou dores intensas no peito e falta de ar nos dois dias que antecederam a internação. Ao chegar ao hospital, foi diagnosticado com angina instável — condição caracterizada pela redução do fluxo de sangue e oxigênio ao coração, que pode ser precursora de um infarto se não tratada com rapidez.

Obstrução chegou a 90%

Após exames de sangue e eletrocardiograma, os médicos optaram por realizar um cateterismo de urgência. O resultado revelou um quadro mais grave do que o inicialmente esperado: os bloqueios em diferentes pontos das artérias coronárias atingiam até 90% da capacidade dos vasos — mesmo com os stents implantados em procedimentos anteriores funcionando normalmente.

Diante do diagnóstico, a equipe de cardiologistas realizou o implante de novos stents para desobstruir as artérias comprometidas e restabelecer a circulação adequada. O procedimento contou com o auxílio de ultrassom intracoronário, tecnologia que permite visualizar o interior dos vasos com alta precisão, reduzindo margens de erro durante a intervenção.

Histórico cardíaco de longa data

Eduardo Siqueira Campos não é um paciente de primeira viagem no tema. O político tem histórico conhecido de doenças coronarianas e já passou por procedimentos semelhantes em 2017, 2019 e, mais recentemente, em 2025 — o que torna a intervenção de quarta-feira sua quarta experiência com implante de stents.

O acúmulo de procedimentos ao longo dos anos, aliado à natureza progressiva das doenças coronarianas, ajuda a contextualizar o agravamento registrado desta vez. Segundo especialistas não vinculados ao caso, obstruções tão acentuadas em pacientes com histórico de stents exigem monitoramento contínuo e podem reaparecee mesmo com os dispositivos anteriores em pleno funcionamento, já que outras regiões das artérias permanecem vulneráveis.

Cirurgia bem-sucedida; alta prevista para hoje

A Prefeitura de Palmas, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou que a cirurgia foi bem-sucedida e que não houve intercorrências. O prefeito segue sendo acompanhado por uma equipe multidisciplinar composta por cardiologistas e especialistas em terapia intensiva.

A previsão médica é de que ele receba alta ainda nesta quinta-feira (30), condicionada à continuidade da evolução clínica positiva observada nas primeiras horas após o procedimento.

Governo municipal em compasso de espera

A internação do prefeito ocorre em momento politicamente sensível para a capital tocantinense. Interlocutores do governo municipal consultados pela reportagem preferem não especular sobre eventual impacto na agenda do Executivo, ressaltando que a estrutura administrativa segue funcionando normalmente durante o período de recuperação do prefeito.

Nos bastidores, aliados políticos monitoram a situação com cautela, mas demonstram confiança na recuperação. “Ele tem um histórico de superar esse tipo de situação com serenidade”, disse uma fonte da base aliada, em caráter reservado.

Por enquanto, não há informação sobre quem assumirá interinamente a administração caso a internação se prolongue além do previsto — cenário que, por ora, não é vislumbrado pela equipe médica.

Geovane Oliveira ,com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Palmas.

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O caso analisado pela Corte trata de um recurso eleitoral contra decisão anterior que havia aplicado apenas multas à chapa, sem a perda dos mandatos. Ao reexaminar o processo, os magistrados concluíram pela existência de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, o que motivou a cassação dos diplomas.

As investigações apontaram práticas consideradas irregulares durante o período eleitoral, incluindo o uso de veículos públicos para fins particulares, abastecimento indevido e contratação de servidores em período vedado pela legislação. A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se favorável ao recurso, defendendo a reforma da sentença e o reconhecimento do abuso de poder.

Durante o julgamento, o presidente do TRE, desembargador Adolfo Amaro Mendes, acompanhou o voto do relator e destacou que a inelegibilidade recai apenas sobre o prefeito. “No mérito, dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do recorrido Manoel Natalino Pereira Soares, afastando a inelegibilidade do vice-prefeito”, afirmou.

A defesa, conduzida pelo advogado Márcio Gonçalves Moreira, informou que irá recorrer. Segundo ele, não houve gravidade suficiente nas condutas apontadas para comprometer o resultado das eleições. “Vamos recorrer para manter a sentença de primeiro grau, que reconheceu a inexistência de abuso capaz de influenciar o pleito”, declarou. Ele acrescentou que o prefeito permanece no cargo até o julgamento final dos recursos.

Com a decisão, a permanência da chapa nos cargos está assegurada até o trânsito em julgado. Caso a cassação seja confirmada em definitivo, a Justiça Eleitoral deverá convocar novas eleições no município.

Por: Geovane Oliveira

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A incorporação de tecnologia tem transformado a gestão das fazendas no Tocantins. Em um cenário de expansão da pecuária e maior exigência por eficiência, produtores têm investido em ferramentas que permitem acompanhar indicadores em tempo real e tomar decisões com base em dados.

Dados do IBGE e da Embrapa apontam o avanço da adoção tecnológica no campo brasileiro, impulsionando sistemas mais intensivos e produtivos. No Tocantins, onde o rebanho supera 11 milhões de cabeças, segundo a Adapec, esse movimento reforça a profissionalização da atividade.

Na prática, softwares de gestão, identificação eletrônica e sensores permitem o controle detalhado do rebanho, redução de falhas e melhor planejamento das operações. O uso de drones também vem ampliando o monitoramento de pastagens e áreas produtivas, garantindo mais agilidade e precisão no manejo.

Na Fazenda Santana, em Pium, a pecuarista Maria Elizabeth de Rooy Nascimento já utiliza essas tecnologias na rotina. “Há seis anos adotamos software de gestão e brinco eletrônico, o que trouxe mais organização das informações, rastreabilidade e controle individualizado dos animais”, afirma.

“Com a gestão individualizada, conseguimos avaliar melhor a produção e descartar animais menos produtivos. O brinco eletrônico trouxe mais agilidade no manejo e reduz erros, enquanto o uso de drones aumentou a precisão nas operações e reduziu desperdícios”, explica.

A análise de solo também passou a orientar o uso mais eficiente de insumos e a produtividade das pastagens.

A produtora destaca ainda que a adoção exigiu adaptação. “Houve resistência no início, mas com treinamento e resultados práticos, a equipe passou a utilizar as ferramentas com confiança.”

Além da gestão, outro ponto de destaque é a integração entre tecnologia e genética. O cruzamento de dados sobre desempenho, ganho de peso, fertilidade e qualidade de carcaça permite uma seleção mais precisa dos animais, acelerando os resultados ao longo dos ciclos produtivos.

Para o presidente da Novilho Precoce Tocantins, Fernando Penteado, a tecnologia já é parte essencial da atividade. “O produtor que trabalha com informação e ferramentas modernas ganha eficiência, melhora a qualidade da produção e evolui com mais consistência. Hoje, quem não acompanha esse movimento acaba ficando para trás.”

A tendência é que o uso de tecnologia continue avançando no campo, consolidando a gestão baseada em dados como um dos pilares da pecuária moderna.

 Kiw Assessoria de Comunicação 

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De acordo com informações preliminares, os agentes federais teriam sido acionados para verificar a origem e o destino de recursos que estavam sendo manuseados pela parlamentar no momento da operação bancária. A ação faz parte de protocolos de monitoramento de movimentações financeiras atípicas, frequentemente conduzidos pelas autoridades federais em contextos investigativos.

Colaboração e justificativa de patrimônio

Em nota oficial emitida logo após o incidente, a assessoria de imprensa de Janad Valcari afirmou que a deputada colaborou integralmente com a equipe policial. A defesa sustenta que a parlamentar forneceu todos os esclarecimentos solicitados e que os valores em questão são de origem lícita, provenientes de seu patrimônio pessoal.

“A deputada Janad Valcari reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade. A abordagem foi tratada com absoluta tranquilidade, e todos os documentos que comprovam a licitude dos recursos foram colocados à disposição das autoridades. Não há qualquer irregularidade em suas atividades financeiras ou parlamentares”, diz o comunicado.

Contexto Político

A abordagem ocorre em um momento de intensa movimentação política no Tocantins. Janad Valcari, que possui uma trajetória marcada pela atuação em comissões relevantes na Assembleia Legislativa, é uma figura central no cenário eleitoral do estado.

Até o momento, a Polícia Federal não detalhou se a abordagem está vinculada a algum inquérito específico ou se trata de uma fiscalização de rotina decorrente de alertas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Por: Geovane Oliveira

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No conteúdo, Halum afirma ter sido surpreendido por uma mudança de rumo que teria impactado diretamente seu projeto inicial de disputar uma vaga na Câmara Federal. Segundo ele, a falta de aviso prévio comprometeu articulações partidárias e alianças que estavam em construção.

“Eu achei muita covardia do Laurez, porque ele podia ter avisado antes que não ia [seguir com o projeto], e aí eu tinha mudado de partido, feito outra coligação”, diz no áudio.

O ex-parlamentar também menciona que seu nome vinha sendo bem-posicionado em sondagens eleitorais, especialmente em cidades estratégicas como Araguaína e Palmas, mesmo sem campanha ativa. No entanto, segundo ele, a desarticulação do grupo político teria enfraquecido a chapa para deputado federal.

Chapa “desidratada” e mudança de plano

Ainda na gravação, Halum relata que a saída de aliados teria deixado a nominata federal fragilizada, sem densidade eleitoral suficiente para alcançar o quociente exigido. Ele afirma que chegou a ficar praticamente sozinho na composição.

“A chapa desidratou muito, murchou. Ficou só eu e mais uns três nomes muito fracos, que não somam voto, não dão legenda”, declarou.

Diante desse cenário, o ex-deputado indica que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, mudando seu foco de federal para estadual. A decisão, segundo ele, seria uma alternativa viável diante das dificuldades estruturais do grupo.

Impactos locais e alianças

O áudio também evidencia tensões em bases regionais, como em Araguatins, onde Halum reconhece a influência do grupo liderado por Aquiles da Areia e a pré-candidatura de sua filha, Wesla. Ele admite que aliados locais podem priorizar esse apoio, o que dificultaria sua própria articulação.

Apesar disso, Halum mantém o tom conciliador com interlocutores e reforça laços políticos. “Eu sou seu amigo de qualquer jeito”, afirma ao interlocutor, indicando tentativa de preservar alianças mesmo diante do novo cenário.

Repercussão e silêncio dos citados

Até o momento, nem Laurez Moreira nem outras lideranças mencionadas no áudio se manifestaram publicamente sobre o conteúdo. Também não houve confirmação oficial da autenticidade da gravação por parte dos envolvidos.

Por: Geovane Oliveira

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